Copa tem patrocínio de empresa vetada no Brasil por atuação em apostas

A alegação dos órgãos é que, apesar de se apresentarem com outro setor, as companhias de previsões atuavam em moldes similares às casas de apostas. Mas, ao contrário das bets, não tinham licença, não pagavam impostos e não eram fiscalizadas.

Uma nota da Secretaria de Prêmios e Apostas, de 23 de abril, deixou clara a ilegalidade das empresas do mercado de previsões. A Kalshi, inclusive, é citada como uma das maiores do setor.

“Para fins de enquadramento jurídico, as plataformas de mercados de previsão buscam se apresentar como instrumentos financeiros ou contratos atípicos. Todavia, a análise de sua dinâmica de funcionamento e objeto revela identidade com a modalidade lotérica de aposta de quota fixa, cuja exploração foi autorizada no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 13.756/2018, posteriormente aperfeiçoada pela Lei nº 14.790/2023. Tais plataformas simplesmente reproduzem os elementos essenciais das apostas de quota fixa”, diz uma nota técnica do Ministério da Fazenda.

A conclusão da nota é que as empresas atuavam de forma ilegal no Brasil.

“Feitas essas considerações, entende-se que as plataformas de mercados de previsão que ofertam contratos de eventos reais de temáticas esportivas e outras temáticas diversas de econômico financeiras exploram ilicitamente a modalidade lotérica de aposta de quota fixa, sugerindo-se que seu acesso por brasileiros seja bloqueado por esta Secretaria, conforme previsto na Lei nº 14.790/23, em seu art. 17.”

Outros países também proíbem o mercado de previsão, como França, Bélgica, Polônia, Itália, Chipre, Alemanha, Grécia, Suíça, Ucrânia, Romênia, Portugal e Hungria. Nos EUA, a Kalshi também está impedida de atuar em alguns estados.