Angola e Moçambique não ratificaram acordo ortográfico – 16/07/2026 – Educação

Angola e Moçambique são os únicos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico de 1990, apesar de terem integrado o grupo signatário do documento, assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990.

No caso de Angola, o documento não foi aprovado nem em Conselho de Ministros nem ratificado pelo Parlamento.

A recusa formal para ratificar o documento tem sido justificada pelo governo angolano e pela Academia Angolana de Letras por o texto ignorar especificidades do português falado em Angola e sua interação com as línguas nacionais (como o bantu), bem como a ausência de um vocabulário ortográfico comum.

Em Moçambique alega-se o peso das línguas nacionais e os custos da implementação, motivos invocados desde a aprovação no Conselho de Ministros, em 2012, poucos meses antes de o país africano assumir a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento não foi ainda ratificado pelo parlamento.

Demais países

No caso da Guiné-Bissau, o acordo foi ratificado em 2009 mas nunca foi posto em prática. Embora o português seja a língua oficial, é em crioulo que os guineenses se entendem e nas mais de 30 línguas regionais que compõem o mosaico étnico cultural do país. Nos dados mais recentes divulgados pelo governo, menos de 5% da população fala português.

Em contraste com essa realidade, em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o Acordo Ortográfico está em vigor. O próximo ano letivo em São Tomé e Príncipe marca até uma nova etapa, com a entrada prevista do acordo no sistema educativo nacional.

Já Cabo Verde ratificou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 2006, após assinar o texto original em 1990 e os protocolos modificativos na Cidade da Praia em 1998. Em outubro de 2015, Cabo Verde tornou sua aplicação obrigatória em todos os documentos oficiais, no sistema educativo e na comunicação social.

Portugal e o Brasil lideraram o processo de transição e já aplicam o Acordo Ortográfico de 1990 de forma plena, exclusiva e obrigatória.