(Peru) A reeleição disfarçada: quando zombam da vontade cidadã

A democracia não é medida apenas pela existência de eleições periódicas. Sua verdadeira força depende do respeito às regras do jogo, da igualdade de condições entre aqueles que competem pelo poder e da confiança dos cidadãos de que as instituições atuam com imparcialidade. Quando esses princípios se enfraquecem, a democracia começa a se deteriorar, mesmo que as eleições continuem sendo realizadas.

Nesse contexto, a chamada reeleição disfarçada representa um dos maiores riscos para a integridade do sistema democrático. Não se trata apenas de uma discussão jurídica sobre a interpretação de uma norma, mas de um problema de ética pública, transparência e governança que coloca em questão a legitimidade daqueles que buscam perpetuar-se no poder por meio de mecanismos indiretos.

Uma prática que desvirtua a alternância

A alternância no exercício do poder constitui um princípio essencial de qualquer democracia moderna. Não responde apenas à necessidade de renovar autoridades, mas também de evitar a concentração do poder, reduzir o uso patrimonialista dos recursos públicos e garantir que novas propostas possam competir em igualdade de condições.

Quando um funcionário encontra mecanismos para contornar a proibição da reeleição imediata, sem modificar formalmente a lei, mas contrariando claramente sua finalidade, estamos diante de uma reeleição disfarçada. Juridicamente, pode-se buscar justificá-la por meio de interpretações ou lacunas normativas; no entanto, sob a perspectiva das políticas públicas e da governança democrática, o efeito é o mesmo: viola-se o espírito da norma e distorce-se a competição eleitoral.

O problema não reside apenas na continuidade de uma pessoa no cargo. O verdadeiro risco é que o aparato estatal acabe sendo utilizado para consolidar vantagens políticas que nenhum outro concorrente possui.

O custo para a institucionalidade

Toda política pública deve ser avaliada por seus impactos. No caso da reeleição disfarçada, os efeitos negativos transcendem o cenário eleitoral.

Em primeiro lugar, a confiança dos cidadãos é enfraquecida. Quando a população percebe que as regras podem ser adaptadas para beneficiar determinados atores políticos, aumenta a sensação de que as instituições respondem a interesses particulares e não ao interesse geral.

Em segundo lugar, são geradas condições de competição desigual. Quem exerce o cargo dispõe de exposição midiática permanente, capacidade de inaugurar obras, acesso privilegiado a informações públicas e uma presença institucional que dificilmente pode ser igualada por outros candidatos. Embora existam restrições legais sobre o uso de recursos públicos, a vantagem política é evidente.

Finalmente, a reeleição disfarçada transmite uma mensagem profundamente prejudicial para a cultura democrática: a de que as normas podem ser interpretadas de acordo com a conveniência política do momento e não conforme os princípios que as inspiraram.

Governar não significa permanecer

Uma gestão eficiente não pode se tornar argumento para justificar a permanência indefinida de suas autoridades. Precisamente, instituições sólidas são aquelas capazes de garantir continuidade nas políticas públicas sem depender exclusivamente de uma pessoa.

As melhores práticas internacionais demonstram que o fortalecimento institucional consiste em construir organizações capazes de manter programas bem-sucedidos, independentemente de quem ocupe temporariamente o cargo. Quando uma administração sustenta que apenas a mesma autoridade pode concluir um projeto ou garantir resultados, na realidade está evidenciando uma fraqueza institucional e não uma fortaleza.

O impacto sobre a qualidade democrática

Sob uma perspectiva de governança, a reeleição disfarçada gera incentivos negativos para o funcionamento do Estado.

A consequência mais grave é a deterioração progressiva da legitimidade democrática. Quando os cidadãos percebem que as regras mudam conforme a conveniência daqueles que governam, diminui a confiança no sistema e aumenta o desencanto com a política.

Além da legalidade

Nem tudo o que pode ser interpretado como legal é legítimo do ponto de vista democrático.

As políticas públicas modernas incorporam princípios como integridade, transparência, prestação de contas e ética na função pública. Esses princípios obrigam as autoridades a agir não apenas dentro do marco legal, mas também respeitando o propósito das normas e o interesse coletivo.

A legitimidade política é construída pelo exemplo. Aqueles que ocupam cargos públicos têm a responsabilidade de demonstrar que o poder constitui um serviço temporário e não um patrimônio pessoal. O respeito à alternância fortalece a confiança dos cidadãos e consolida a estabilidade institucional.

Uma decisão que marcará precedentes

Toda democracia enfrenta momentos que definem o rumo de suas instituições. A discussão sobre a reeleição disfarçada constitui um desses momentos.

Não se trata de impedir que pessoas com experiência voltem a participar da vida política. Qualquer cidadão pode voltar a se candidatar quando as regras democráticas assim o permitirem. O que está em debate é impedir que interpretações convenientes da normativa permitam obter vantagens indevidas e desvirtuem a vontade expressa pelo legislador e pelos cidadãos.

Democracias sólidas não são construídas em torno de lideranças permanentes, mas sobre instituições fortes, regras claras e autoridades dispostas a respeitá-las mesmo quando isso implique renunciar a interesses pessoais.