Agência de imigração de Portugal está entre os piores serviços públicos

A agência de imigração (AIMA) é classificada pelo Portal da Queixa como um dos piores serviços públicos e recebeu críticas da Ordem dos Advogados (OA) de Portugal.

O índice de satisfação e desempenho da AIMA nos últimos 12 meses é “insatisfatório” e recebeu 1,5 mil queixas no portal, incluindo críticas de brasileiros.

É uma das últimas colocadas no ranking dos institutos públicos, com índice de 19 pontos em 100 possíveis. A taxa de solução dos problemas apresentados pelos utilizadores é de 16,2%.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em comparação, alcança a avaliação “ótimo”, com pontuação de 85,2 em 100 possíveis e taxa de solução de 96,5%.

Como o Portugal Giro mostrou ao longo dos últimos 12 meses, são constantes e diversas as denúncias dos brasileiros sobre a AIMA, que descumpre prazos e prejudica emigrantes.

Em outubro de 2025, o Portal da Queixa revelou um aumento de 18% das reclamações. Até setembro do último ano, também foram 1,5 mil queixas, número que pode ser superado.

O presidente da OA, João Massano divulgou comunicado onde afirmou que os obstáculos prejudicam a defesa dos imigrantes:

“Num serviço público essencial, o advogado continua sem encontrar condições de atendimento à altura do estatuto que a lei lhe reconhece”.

Segundo ele, que publicou a crítica após a visita à filial da agência que fica nos Anjos, em Lisboa, a “advocacia não pode esperar à porta. E quem dela precisa muito menos”:

“(…) filas extensas e tempos de espera desproporcionais no atendimento de advogados, que obrigam a deslocações de madrugada e a permanências prolongadas nas instalações”.

“O atendimento está limitado ao máximo de 30 minutos, ou a três senhas ou processos, por profissional, restrição manifestamente incompatível com a realidade dos casos”, completou.

Além dos problemas presenciais, o presidente da Ordem verificou falhas no atendimento prestado pela AIMA na internet e por telefone:

“O portal da AIMA continua a disponibilizar informação errada, incompleta ou desatualizada (…) É recusada a prestação de informações por via telefônica, com simples remissão para o portal”.

Ele criticou a ausência de informação sobre a responsabilidade dos funcionários da AIMA sobre cada processo.

“É difícil apurar quem é o responsável por cada processo e em que fase de tramitação este se encontra, o que inviabiliza uma gestão adequada das expectativas”, escreveu.

Procurada, a AIMA não respondeu.