PAIGC pede boicote ao referendo de domingo – Observador

O líder do PAIGC e presidente eleito do Parlamento da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, apelou esta sexta-feira ao boicote total do referendo constitucional previsto para domingo, exortando os cidadãos a permanecerem em casa.

Num vídeo divulgado nas redes sociais a partir de Portugal, o dirigente político classificou a consulta popular como “um golpe contra a democracia e a liberdade” no país, argumentando que não estão reunidas as condições necessárias para a sua realização.

Para o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), os guineenses não podem ficar indiferentes ao que acontece no país e a única maneira de demonstrarem a sua revolta seria ficar em casa.

“Votar no domingo significaria participar no assassínio de novo do Vigário Balanta e em fazer desaparecer Tano Bari de novo”, declarou Domingos Simões Pereira, associando o referendo à Constituição a episódios de violência política e desaparecimentos de cidadãos guineenses ocorridos nos últimos tempos.

A coligação PAI-Terra Ranka, encabeçada pelo PAIGC, sustenta que a população não pode ser confrontada com este processo nas atuais circunstâncias institucionais e de segurança.

Apesar de reconhecer que alguns eleitores possam ponderar a deslocação às urnas para votar pela negativa, o líder partidário desaconselhou essa via, alertando que a mera circulação nas ruas poderá ser apresentada pelas autoridades como “prova” de apoio popular à iniciativa.

“No domingo, fiquemos em casa. É uma forma de não só defendermos a nossa liberdade, também de preservar a democracia e continuarmos a ter esperança de que a verdade prevalecerá no amanhã”, concluiu, apelando a que os guineenses transformem o escrutínio num vazio institucional através da abstenção ativa.

Um autoproclamado Alto Comando Militar assumiu o poder na Guiné-Bissau no passado mês de novembro e criou um Conselho Nacional de Transição, o qual se encarregou de rever a Constituição, que agora será submetida aos guineenses para que aprovem ou não a sua entrada em vigor.

A nova Constituição prevê, entre outros aspetos, reduzir de 102 para 65 o número de deputados no parlamento e os guineenses no estrangeiro deixam de poder votar nas eleições presidenciais, mantendo esse direito apenas nas legislativas.

Os órgãos de comunicação social guineenses têm noticiado reuniões entre as chefias das Forças Armadas com os militares, aos quais é exigido que garantam a segurança no dia da votação do referendo.

Também nas redes sociais, a oposição ao regime em vigor em Bissau tem rotulado aquelas reuniões como sendo de intimidação aos militares para que votem a favor da nova Constituição.

Os órgãos de comunicação social locais noticiam que poderão votar para o referendo apenas os cidadãos do país residentes no território guineense, com base no último recenseamento realizado em 2023.

Neste caso, e sem contar com os cidadãos guineenses na diáspora recenseados naquele ano, estariam habilitados a votar no referendo 914.428 eleitores.

Com o golpe de Estado de 26 de novembro passado, os partidos da oposição ao regime foram impedidos de realizar atividades políticas nas suas sedes ou em aglomerações públicas, fazendo das redes sociais os principais espaços de expressão.

Nos últimos dias, o PAIGC, o Partido da Renovação Social (PRS), da ala de Fernando Dias da Costa, a Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau (COLIDE-GB) e o Movimento Social Democrático (MSD) apelaram aos seus militantes e simpatizantes para boicotarem o referendo.

A nova Constituição da Guiné-Bissau passa a dar mais poderes ao Presidente da República.

O referendo nacional sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 6 de dezembro.

Os guineenses foram a eleições em 23 de novembro de 2025, mas o processo acabou interrompido, sem a divulgação dos resultados, por um golpe de Estado em que os militares tomaram o poder.

A oposição considerou tratar-se de um “golpe palaciano” e de “uma encenação” do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que concorria a um segundo mandato.