Golpismo na Guiné-Bissau: desafio para África e Europa – Observador

A verdade que se vê deve sempre ser dita. Hoje, estamos a menos de uma semana do próximo golpe de Estado na Guiné-Bissau – e toda a gente a ver, como se nada fosse.

O referendo sobre a nova Constituição de domingo, 30 de Agosto, será o segundo acto do “auto-golpe” de 26 de Novembro passado, a mascarada que impediu a contagem final e a proclamação dos resultados das eleições de 23 de Novembro. O terceiro acto do PGEC (Processo Golpista Em Curso), a que a Guiné-Bissau foi entregue, está já marcado para 6 de Dezembro, quando estão previstas novas eleições, a realizar em moldes mais “seguros” do que as de 23 de Novembro, cuja normal conclusão houve que sabotar.

O próximo referendo – um referendo manu militari, na escola de Putin – destina-se a dar um traje “democrático” às autoridades de transição, instaladas no poder pelo primeiro golpe, e ao seu futuro quadro de actuação. As eleições de 6 de Dezembro destinam-se a consolidar como definitiva a ditadura provisória da transição, consolidando o apoderamento do Estado pelos interesses e grupos que manejam este processo. O mais provável é Umaro Sissoco Embaló regressar formalmente ao poder em Dezembro, mas o essencial é os interesses do narcotráfico ficarem satisfeitos, ou por ficarem no poder ou ficarem a condicionar quem se sente nas cadeiras.

Umaro Sissoco Embaló, apesar de todos os atropelos à legalidade democrática com que preparou as eleições de 23 de Novembro, proibindo alguns candidatos e partidos de se apresentarem, a fim de ser relegitimado e fazer-se reeleger, fez mal os cálculos – e, de facto, todos sabem, perdeu. Daí, em desespero, na 25.ª hora, ter lançado o mundialmente famoso auto-golpe. Por isso, é indispensável que o terceiro golpe, as eleições de 6 de Dezembro, não tenha quaisquer concessões ou fragilidades. O modelo é o que está em aplicação neste referendo de 30 de Agosto: sedes de partidos políticos continuam fechadas, presos políticos continuam detidos, dirigentes políticos da oposição como Domingos Simões Pereira continuam objecto de restrições de movimentos e de palavra, a campanha pelo “não” está severamente confinada, só há a campanha oficialista pelo “sim”, não há liberdade de expressão nem em período eleitoral. E, possivelmente, não seria surpresa que os resultados da votação já estivessem escritos de antemão. À cautela…

Há pouco mais de um mês, entrevistado no âmbito dos 30 anos da CPLP, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, exaltou: “A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem sido um importante instrumento da política externa de todos os Estados-membros.” E sublinhou: “Evidentemente que o potencial é grande, ou seja, não está nem de perto, nem de longe, explorado todo o potencial. Nós, juntos, podemos fazer mais.”

É exactamente assim: é possível que a CPLP faça mais. É até necessário que faça muito mais. Para isso, tem de saber responder realmente às crises que surgem no caminho, fortalecer a proximidade de pontos de vista entre os membros e cotar-se como um actor internacional de respeito.

As crises não se desejam, mas são sempre uma oportunidade. Se a CPLP se afirma, prevalece e segue uma linha vencedora assente nos valores comuns, a CPLP prestigia-se, cresce, reforça-se – e, com ela, os seus membros. Se é tímida, se esconde e usa palavras sem acção, a CPLP apaga-se, desacredita-se e afunda-se.

A crise muito prolongada que afecta a Guiné-Bissau é um desafio incontornável para a CPLP e a diplomacia dos Estados-membros. E, importa saudá-lo, tem tomado posições actualizadas e claras, no bom sentido. Em 15 de Julho, reafirmou princípios fundamentais quanto à Guiné-Bissau, condenou veementemente a prisão de Domingos Simões Pereira em condições deploráveis e apelou à sua libertação, ainda estava ele preso. Em 24 de Julho, em Luanda, os Presidentes dos parlamentos da CPLP apelaram ao “restabelecimento da normalidade democrática e ao pleno funcionamento das instituições constitucionais daquele país”. Em 19 de Agosto, em Díli, o Conselho de Ministros da CPLP manteve a suspensão da Guiné-Bissau, decidida em Dezembro, e fez reafirmações de princípio importantes: reafirmou a disponibilidade da CPLP para em “conformidade com os seus princípios e mandatos, apoiar os esforços destinados a garantir a paz e o regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional de um Estado Democrático de Direito”; encorajou os “actores políticos, militares e institucionais bem como a sociedade civil a privilegiarem o diálogo em prol da estabilidade, da paz social e do regular funcionamento das instituições democráticas, com plena liberdade de expressão, participação cívica e associação social, cultural e política, consagrados em textos constitucionais democraticamente aprovados pelos legítimos representantes do povo da Guiné-Bissau”; e sublinhou que a “construção de uma solução política e duradoura depende da liberdade do povo da Guiné-Bissau na realização de eleições transparentes, livres e inclusivas”.

Falando a 11 dias da data, a CPLP omitiu, porém, por inteiro o referendo na Guiné-Bissau: nem o condena, nem o apoia. Um clássico: “guardou, de Conrado, o prudente silêncio”.  Por isso, O melhor foram as palavras de Xanana Gusmão, ao advertir, na abertura da reunião de Díli: “As palavras não podem substituir a ação, nem as intenções podem tomar o lugar das realizações concretas”. E desafiou a CPLP a ser mais ousada e a assumir com maior “firmeza os compromissos de ir mais longe na concretização dos objetivos” definidos em conjunto.

Nas outras instituições que condenaram o golpe antidemocrático de 26 de Novembro, o panorama é ainda pior. União Africana, CEDEAO, União Europeia e Parlamento Europeu não actualizaram as suas posições sobre o desenvolvimento da crise na Guiné-Bissau, nem as reafirmaram ou reforçaram. Estão a ver. Só por interpretação de sinais de fumo, se os houvesse, poderíamos ter uma vaga ideia do que pensam. Mas sabemos, da experiência histórica, que este tipo de atitude neste tipo de circunstâncias favorece sempre o infractor: vai caminhando de facto consumado em facto consumado.

O pior de tudo é não haver Estados que sinalizem, nesta altura e sem ambiguidades, a sua posição pró-democracia e o apoio claro à garantia das liberdades e dos direitos fundamentais dos guineenses. Nem Estados Unidos da América, nem, na União Europeia, Alemanha, França, Espanha, Itália ou Suécia, nem, na União Africana, Nigéria, Senegal, Angola, Marrocos, Egipto ou África do Sul, nem, na CPLP, Portugal ou Brasil.

Na CPLP, os Estados mais assertivos têm sido Timor-Leste (na Presidência de turno) e Cabo Verde. E cabe lembrar que, hoje, no plano diplomático, a CPLP é um tigre de papel, se as orientações que emite não forem activamente prosseguidas pelos Estados-membros, principalmente os de maior responsabilidade. São os Estados que têm embaixadores e que podem desenvolver uma permanente acção alargada e promover raides diplomáticos, em situações exigentes. Por isso, Portugal deve mobilizar – e devia ter mobilizado – as suas capacidades diplomáticas junto dos seus parceiros da UE, da União Africana e alguns dos seus Estados de referência, e das Nações Unidas, para proteger o Estado de direito e a ordem constitucional na Guiné-Bissau e, com efectiva determinação, fazer recuar os golpistas. Não o fazer é facilitar a vida ao golpismo e aos usurpadores.

Porque é que ponho em título que a situação em Bissau é um desafio para África e para a Europa? Porque será mau para África ver consumar-se, por factores internos, mas também por uma gritante incompetência internacional, mais um fracasso na construção de sociedades e regimes democráticos em África. Já o escrevi noutras ocasiões e repito: África só cumprirá o futuro extraordinário que o século XXI parece prometer-lhe, se o fizer em democracia. E, para a Europa, o golpismo na Guiné-Bissau também é um desafio por duas ordens de razões: primeiro, o fracasso da democracia afecta continente africano na primeira linha, mas também reflexamente o nosso continente; e, segundo, o flagelo e a ameaça do narcotráfico visa directamemte as costas europeias e o mercado europeu. É espantosa a irresponsabilidade com que lidamos com este perigo.

Se a Guiné, no próximo domingo, vir consumar-se o segundo acto do Processo Golpista Em Curso e ficar já apontada ao terceiro acto de Dezembro, todos ficaremos a saber de quem é a culpa. A culpa por terem sido arrasados, de forma absolutamente selvagem, os resultados das eleições de 23 de Novembro de 2025 e amarfanhada a democracia guineense, já muito frágil, mas ainda vida.  A culpa interna é dos golpistas que o fizeram – e continuam. Mas a culpa externa é também da política paralítica dos que podiam e deviam fazer, mas nada fazem. O mal é assim que avança. Por omissão do bem.

Entretanto, a Guiné-Bissau continuará a afundar-se. No Human Development Report 2025, a Guiné-Bissau tem Índice de Desenvolvimento Humano de 0,514, ocupando o 174.º lugar entre 193 países e territórios. Está no grupo dos 10% piores de todo o mundo. E outros indicadores são igualmente fracos quer em números absolutos, quer em análise comparativa. Os que ali mandam não querem saber disto. E os que mandam e condicionam de fora também não. O palco todo é dos interesses e das conveniências – e da força.