Vêneto aprova lei sobre fim de vida e é a 4ª região italiana a legislar

O Conselho Regional do Vêneto aprovou a lei de iniciativa popular sobre o fim de vida. O texto passou com 32 votos favoráveis, 14 contrários e 5 abstenções, e define “procedimentos e prazos para a assistência sanitária regional ao suicídio medicamente assistido”. Depois de Toscana, Sardenha e Emília-Romanha, o Vêneto é a quarta região italiana a aprovar uma norma desse tipo e a primeira administrada pelo centro-direita, informou o jornal Il Sole 24 Ore.

A votação não seguiu a divisão entre governo e oposição. O presidente do Conselho Regional do Vêneto, Luca Zaia, disse que há favoráveis e contrários tanto à direita quanto à esquerda. “Não há um alinhamento político nítido”, afirmou, ao defender que temas éticos sejam deixados à liberdade de consciência dos parlamentares.

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Na Itália, as leis de iniciativa popular partem de assinaturas de cidadãos e são levadas ao Legislativo, no caso os conselhos regionais, que funcionam como as assembleias legislativas estaduais brasileiras. Como a matéria toca a saúde, competência dividida entre Estado e regiões, cada região que aprova sua norma regulamenta o acesso ao procedimento dentro do próprio sistema regional de saúde.

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Leia o artigo original em italiano no jornal Il Sole 24 Ore.