Veja o que muda para o Brasil com o acordo UE-Mercosul – 30/04/2026 – Economia

Depois de quase 27 anos de negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o acordo entre os dois blocos econômicos enfim passa a valer nesta sexta-feira (1º). Já nas primeiras horas do dia, centenas de produtos passaram a entrar tanto em países sul-americanos quanto nos europeus com taxas menores do que as até então impostas.

O acordo agora vigente é tratado como temporário. Isso porque, para que o tratado completo entre em vigência, é necessário que os Parlamentos de todos os países da UE aprovem o texto, algo improvável devido às divergências dentro do bloco quanto ao acordo.

Além disso, em meio às discussões entre os países, o Parlamento Europeu pediu um parecer sobre o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Enquanto não sai a decisão definitiva, os aspectos institucional e político do acordo ficam pausados, enquanto a parte comercial funciona em caráter preliminar.

A parte comercial era a mais aguardada por empresas de todos os países envolvidos. Escrita em um documento de milhares de páginas, ela define cronogramas para a redução de alíquotas de importação cobradas sobre todos os produtos comercializados nos dois blocos –como carros, carne, soja, minerais, leite, vinho e chocolate.

A transição da maioria dos produtos é lenta e gradual, sendo que na maioria dos produtos a redução da carga tributária já começa nesta sexta, ainda que não integralmente. Já em alguns casos, como os casos de carros movidos a combustão, a retirada total das tarifas de importação só acontecerá a partir do 16º ano (2041).

Por outro lado, o acordo prevê casos em que a desoneração será completa já a partir de agora, como a venda para o Mercosul de alguns animais vivos e peixes para consumo.

Na UE, passam a entrar no bloco imediatamente sem tarifas também farinha de soja e alguns tipos de castanhas, madeiras e peixes como atum.

Há casos também em que tanto a União Europeia quanto o Mercosul estipularam cotas para a entrada de produtos nos blocos.

Um bom exemplo é o imposto aplicado pelo bloco europeu sobre toda carne bovina importada do Mercosul. Nesse caso, em nenhum momento haverá redução total das tarifas, mas a partir desta sexta uma quantidade pré-determinada de carne bovina importada pela UE ficará sob uma alíquota de 7,5% (hoje, o bloco europeu cobra 12,8% + 303,4 euros a cada 100 quilos de carne fresca).

Neste ano, a cota para carne bovina fresca será de 9 mil toneladas, mas o valor cresce gradualmente até chegar a 54,45 milhões em 2031. Já no caso de carne congelada o salto é de 7,4 mil toneladas para 44,5 mil.

A importação de carros a combustão por países do Mercosul seguirá um exemplo semelhante, mas nesse caso a tarifa de importação chegará a zero no último ano.

Do lado sul-americano, ainda há negociações sobre a divisão das cotas abertas pelo acordo comercial, como mostrou a Folha. As divisões internas envolvem o cálculo para definir quanto cada país tem direito a receber e até mesmo o momento em que a partilha deve ser feita, principalmente no caso da carne bovina.

“Com a entrada em vigor do acordo, as importações e exportações realizadas a partir desta sexta passam a se beneficiar imediatamente de uma série de preferências tarifárias, em muitos casos limitadas por cotas”, diz Victor Lopes, sócio da área de comércio internacional do Demarest e especialista no acordo.

“Também passam a valer os compromissos assumidos por ambos os blocos em relação ao comércio de serviços, às compras governamentais e aos temas de propriedade intelectual. É necessário que as empresas estejam atentas aos impactos do acordo nas suas atividades e preparadas para aproveitar os benefícios do acordo”, acrescenta.

Em 2025, o volume de transações entre os dois blocos chegou a € 110 bilhões (R$ 640 bilhões). As exportações da UE são dominadas por máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto as do Mercosul se concentram em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.

VEJA COMO O ACORDO VAI IMPACTAR O PREÇO DE ALGUNS PRODUTOS NO BRASIL

Medicamentos

Medicamentos e outros produtos imunológicos são hoje os produtos que os países da União Europeia mais exportam para o Brasil. Nessa classe de produtos, as taxas podem ser retiradas entre 5 e 11 anos.

Destaque para o Ozempic, que faz parte do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de “medicamentos com outros hormônios polipeptídicos”. A redução integral das atuais tarifas de 8% acontecerá no nono ano, mas já a partir desta sexta haverá uma redução de 11,1% no imposto de importação.

Carros

O acordo prevê que carros movidos à combustão terão suas tarifas zeradas a partir do 16º ano de vigência. Nesse caso, no entanto, o imposto de importação começa a ser reduzido já no oitavo ano, quando a queda será de 19%.

Também haverá cotas para os veículos entrarem no Brasil sem tarifas adicionais. Já a partir desta sexta, por exemplo, o Brasil poderá importar anualmente 32 mil carros à combustão com um desconto de 50% na tarifa de importação –a parcela remanescente será taxada normalmente até 2033, quando começa a redução gradual.

Já carros elétricos ou híbridos produzidos na União Europeia terão um regime diferente. Nesse caso, desta sexta até dezembro de 2031, haverá uma redução de 28,6% nas tarifas cobradas para a importação de veículos já montados. O acordo prevê uma redução gradual a partir de 2032, sendo zerado em 2044.

Azeite

Um dos produtos mais importados pelo Brasil vindos da União Europeia, o azeite extravirgem terá sua tarifa zerada integralmente a partir do 16º ano. Nesta sexta, no entanto, já haverá uma redução de 6,3% –hoje, o produto que chega ao Brasil é taxado em 10%.

Queijos

A maior parte dos queijos que entrarem ao Brasil vindos da UE a partir desta sexta estarão sob um sistema de cotas. Hoje, esses queijos são taxados pela Receita Federal em 16%, mas agora haverá um número gradual de toneladas que poderão ficar fora dessa tarifa.

Até dezembro deste ano, por exemplo, o Mercosul poderá importar 3.000 toneladas de cada queijo definido por NCMs com um desconto de 10% sobre a tarifa básica cobrada nos países. A cota sobe gradualmente até chegar a 30 mil no 11º ano, quando o desconto para essa quantidade será de 100%.

A muçarela, porém, seguirá sendo taxada em 28%.

Barras de chocolate

As barras de chocolate europeias hoje são taxadas em 20% pelo Brasil, mas ficarão isentas dos tributos a partir do décimo quinto ano de vigência do acordo.

Assim como outros produtos, elas entrarão em um sistema de cotas, que já passa a valer nesta sexta, quando 771 toneladas poderão entrar no Mercosul sob uma taxa de 18,7% –a tarifa será reduzida gradualmente, em sentido inverso à quantidade aceita, que em 2040 deixará de existir.

Vinhos

Os vinhos europeus terão alíquotas de 20% a 27% reduzidas a zero do nono ao décimo ano, mas as tarifas também já serão reduzidas a partir desta sexta.

COMO FICARÃO OS PRINCIPAIS PRODUTOS BRASILEIROS EXPORTADOS PARA A UE

Hoje, os principais produtos exportados pelo Brasil para países europeus são petróleo, café em grão, soja, minério de cobre e pastas químicas de madeira. Nesse caso, no entanto, todos os produtos já não são taxados pela União Europeia.

Alguns dos setores brasileiros que passarão a entrar em sistemas de cotas da UE são, por exemplo, carne, aves, açúcar, biocombustíveis, arroz e mel. Em todos os casos, também haverá flexibilizações já a partir desta sexta.