Temos vários casos de ativistas presos sem julgamento
A situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial é “muito preocupante”, segundo Lucas Olo, da Comissão Equato-guineense de Juristas.
“Temos registado vários casos de ativistas que estão em prisão há mais de três anos. Temos o caso de Joaquin Elo Ayeto, Anacleto Micha e mais recentemente o Enrique Nsolo. Estes são ativistas que estão na prisão preventiva, mas não há julgamento até agora.”
O regime mantém os ativistas em prisão, no Ministério da Segurança Nacional, sem motivo formal, como refere Lucas Olo, em declarações à DW. O jurista diz ser também preocupante a mudança da lei das redes sociais, que prevê penas de até 25 anos de prisão por publicação de notícias entendidas como danos para o Governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema.
“Isto quer dizer que, em geral, a situação não está a melhorar.”
Repressão e pena de morte
O ativista confirma, de acordo com a imprensa local independente, a prossecução de atos de repressão denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos. A abolição da pena de morte foi uma das condições para a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):
Segundo Lucas Olo, [atualmente] não há pessoas que sejam condenadas à morte; o Código Penal foi mudado para eliminação da pena de morte”.
“Mas, o problema é que a pena de morte fica no Código de Justiça Militar, aplicável a civis no país”, acrescenta.
Na perspetiva de Olo, “isto quer dizer que a pena de morte [continua] válida e poderá ser aplicada contra civis”.
E como tal, acrescenta, “a CPLP deve insistir” junto a Malabo para “a abolição completa da pena de morte”.
“Já não há pena de morte”
No final de um encontro, sexta-feira (17.07) na sede da CPLP em Lisboa, o ministro de Estado dos Assuntos Exteriores, Cooperação Internacional e Diáspora da Guiné Equatorial, Simeon Oyono Esono Angue, garantiu à DW que a pena de morte já foi abolida.
“Já não há moratória, já não há pena de morte. A pena de morte já foi abolida na Guiné Equatorial.”
Ensino do Português
Esono Angue evitou falar das violações dos direitos humanos e dos retrocessos à liberdade de expressão quando confrontado pela DW, preferindo destacar “as medidas concretas” adotadas pelas autoridades da Guiné Equatorial para o ensino e divulgação da língua portuguesa, outra das condições da moratória imposta pela CPLP.
“Temos já um decreto de ensino da língua portuguesa na universidade nacional da Guiné Equatorial. A juventude da Guiné-Equatorial está a falar português. A universidade decretou uma licenciatura [de ensino] da língua portuguesa. Estamos a trabalhar, estamos a avançar na língua.”
Presidência da CPLP
O ministro disse ainda, quando confrontado pelos jornalistas, que a Guiné-Equatorial está pronta para assumir a presidência da CPLP, depois de Timor-Leste.
“Eu creio que a próxima cimeira da CPLP terá lugar em Malabo. Acabámos de realizar um encontro de grande importância com a secretária executiva da CPLP. Durante a nossa reunião reafirmamos o compromisso da Guiné Equatorial com a CPLP e apresentámos as medidas concretas que o nosso Governo está a adotar para reforçar a sua participação em todos os domínios da comunidade.”
O ministro informou que a Guiné Equatorial vai estabelecer, por decreto, uma estrutura permanente de coordenação dos assuntos da CPLP, garantindo uma participação mais ativa nas decisões, programas e compromissos assumidos como Estado-membro.
30 anos da CPLP: “É preciso democratizar isso”
Estará a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à altura dos desafios da comunidade? Jovens ouvidos pela DW consideram que a organização continua aquém das expetativas. Criticam a inércia da organização no plano político e na defesa dos direitos humanos.
“Dá a sensação de que os colonizadores continuam a aparecer com uma certa supremacia, enquanto os colonizados continuam naquele papel de dependência”, critica Evelise Barbosa.
“A CPLP não tem desempenhado nenhuma função relevante que vá ao encontro dos anseios da comunidade”, afirma Sana Canté.
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