Tarifas de telecomunicações em Moçambique acima do custo real

O relatório da Axon Group Consulting para o INCM identifica oportunidades para o ajustamento de determinados preços e condições de oferta dos serviços e recomenda a introdução de tetos de preços e a redução gradual das tarifas entre 2026 e 2028.

De acordo com o regulador do setor, aludindo às conclusões e ao teor do estudo, a tarifa base dos serviços de telecomunicações, incluindo voz, SMS e dados, “praticada pelos operadores nacionais encontra-se acima do custo real de prestação dos serviços”, ao contrário das tarifas em pacotes, que “se situam, em geral, abaixo do custo real”, contribuindo para a concentração da concorrência neste segmento.

O estudo, desenvolvido em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), avaliou a estrutura de custos dos operadores e com o objetivo de fornecer elementos técnicos e económicos para a determinação de preços de retalho de referência e para a homologação das tarifas praticadas pelos operadores de telecomunicações móveis, promovendo a eficiência, a concorrência efetiva, a proteção dos consumidores, a sustentabilidade dos investimentos e o desenvolvimento do setor.

Segundo o documento, as conclusões demonstram “um alinhamento das tarifas base com os valores de referência internacionais”, mas revelam também “um desalinhamento maior com as tarifas promocionais”, que apresentam níveis de preço relativamente inferiores. O estudo indica assim que, embora as tarifas base estejam acima dos custos estimados de prestação dos serviços, os seus preços permanecem alinhados com as referências internacionais.

No segmento de dados pré-pagos, a análise indica que a tarifa base moçambicana está acima da média dos países africanos de referência, enquanto as tarifas com desconto e os pacotes de dados se situam abaixo dessa média.

No comunicado o INCM destaca ainda que “mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço base”.

Face às conclusões, o estudo recomenda à INCM a promoção de um processo de consulta com operadores, instituições públicas, parceiros do setor e demais intervenientes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias que assegurem previsibilidade, transparência, proteção dos consumidores e uma concorrência efetiva e sustentável.

Para um horizonte de cinco anos, o relatório propõe a adoção de mecanismos de teto de preços, considerado instrumento central da regulação tarifária.

Entre as medidas sugeridas, destaca-se ainda a redução progressiva das tarifas base de voz e dados entre 2026 e 2028, a realização de análises de mercado em 2026/2027 e 2029/2030, incluindo avaliação de posições dominantes, e a criação de mecanismos de monitorização e atualização contínua do modelo de custos, garantindo o controlo das práticas tarifárias e o alinhamento com custos eficientes e condições reais do mercado.

O estudo destaca ainda a importância da modernização contínua das redes, da partilha de infraestruturas e da adoção de mecanismos regulatórios que promovam uma concorrência efetiva e equilibrada no setor.

O INCM reafirma, no comunicado, o compromisso com a promoção de um setor “moderno, competitivo e inclusivo”, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, dos operadores e das empresas, e de acompanhar a transformação digital de Moçambique.

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