Soberania ou subordinação: o chamado do Terceiro Congresso Pan-Americano de Montevidéu e uma agenda progressista para as Américas

Há momentos em que reunir-se é, por si só, um ato político. O Terceiro Congresso Pan-Americano, realizado em Montevidéu entre 21 e 23 de agosto, foi um desses momentos. Mais de 150 participantes de 15 países das Américas encontraram-se no Uruguai para dar continuidade a um processo iniciado em Bogotá, em 2024, e aprofundado na Cidade do México, em 2025. Parlamentares, dirigentes políticos, representantes de governos, movimentos sociais, intelectuais e organizações da sociedade civil reuniram-se não apenas para diagnosticar as crises que atravessam o continente, mas para construir uma agenda comum capaz de enfrentá-las. O próprio Congresso nasceu com essa vocação: criar uma comunidade política hemisférica, construir uma visão compartilhada e identificar caminhos concretos de cooperação baseados no diálogo, na diplomacia e na igualdade soberana. 

A escolha de Montevidéu teve um significado especial. Sob a presidência de Yamandú Orsi e com o retorno da Frente Ampla ao governo, o Uruguai representa hoje uma experiência de renovação democrática em uma região na qual as forças progressistas enfrentam uma conjuntura particularmente adversa. A tradição democrática uruguaia, seu compromisso histórico com os direitos humanos e a integração regional e o legado político de Pepe Mujica fizeram do país um lugar particularmente simbólico para esse reencontro. 

O Congresso ocorreu, sobretudo, em um momento de inflexão geopolítica. O sistema multilateral atravessa uma de suas crises mais profundas desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A emergência climática se acelera, as migrações forçadas aumentam, o custo de vida pressiona as famílias trabalhadoras, o crime organizado desafia a capacidade dos Estados e a revolução tecnológica cria novas formas de concentração de riqueza, poder e dependência. Ao mesmo tempo, multiplicam-se mecanismos de coerção econômica, judicial e diplomática, tentativas de ingerência eleitoral e ataques ao multilateralismo. 

Para as forças progressistas latino-americanas, essa transformação internacional coincide com uma mudança desfavorável na correlação política regional. A extrema direita deixou de ser um fenômeno episódico para articular-se como projeto transnacional. O governo de Javier Milei, na Argentina, transformou a “motosserra” em símbolo de uma agenda que combina destruição das capacidades públicas, austeridade e radicalização política; experiências semelhantes ganham terreno em outros países. 

É nesse cenário que a eleição presidencial brasileira de outubro adquire uma dimensão que ultrapassa amplamente as fronteiras nacionais. A reeleição de Lula não interessa apenas ao Brasil. Ela será determinante para a correlação de forças em toda a América Latina e para a própria possibilidade de reconstrução de um campo democrático, progressista e soberanista nas Américas.

O Brasil é hoje um dos poucos países com dimensão econômica, política e diplomática suficiente para sustentar uma agenda alternativa à fragmentação regional. Sob a liderança de Lula, retomou políticas sociais, reativou instrumentos de desenvolvimento e política industrial e recolocou no centro da política externa brasileira o multilateralismo, a integração regional, o combate à fome, a defesa da paz e a autonomia internacional. Essa reconstrução interna projeta o protagonismo externo, mas também alerta para a ameaça de interferência estrangeira nas eleições brasileiras por meio de pressões econômicas e políticas. 

Por isso, defender a democracia brasileira e garantir que o povo brasileiro possa escolher livremente seu presidente são tarefas que interessam a todas as forças democráticas do continente. Uma vitória de Lula significaria preservar um polo decisivo de resistência ao avanço da extrema direita e manter abertas as possibilidades de reconstrução da integração latino-americana. Uma derrota, ao contrário, alteraria profundamente a correlação de forças continental e reduziria dramaticamente o espaço político para projetos como aqueles discutidos em Montevidéu.

Essa percepção atravessou os debates do Congresso. Em vez de organizar as discussões apenas por países ou conjunturas nacionais, Montevidéu estruturou seus trabalhos em torno de quatro grandes eixos: Paz, Segurança e Multilateralismo; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Integração Regional; Soberania Digital e Inteligência Artificial; e Bem-Estar e Cuidados para as Maiorias. As sessões foram concebidas como um processo deliberativo, iniciado previamente por oficinas realizadas no Brasil, Chile, Canadá e México, e desenvolvido em Montevidéu sob regras que permitissem um diálogo político franco e a construção progressiva de consensos.  

O primeiro eixo partiu da constatação de que a arquitetura multilateral construída no pós-guerra já não corresponde à distribuição contemporânea de poder e permanece marcada por profundas assimetrias. A resposta não pode ser abandonar o multilateralismo, mas democratizá-lo e, simultaneamente, reconstruir mecanismos autônomos de integração e cooperação Sul-Sul. Experiências como CELAC e UNASUL demonstraram que a América Latina pode criar instituições próprias para ampliar sua autonomia estratégica. A questão central agora é como revitalizar esses espaços em um contexto no qual a soberania, os direitos humanos e até mesmo os conceitos de segurança e democracia vêm sendo instrumentalizados para justificar intervenções, perseguições e formas renovadas de coerção.

O segundo eixo discutiu a necessidade de superar definitivamente a herança do Consenso de Washington. A experiência latino-americana demonstrou os limites de um modelo baseado em austeridade, privatizações, desregulação e especialização primário-exportadora. A alternativa debatida em Montevidéu recoloca o Estado, a política industrial e a integração produtiva no centro da estratégia de desenvolvimento. Isso significa construir cadeias regionais de valor, ampliar o comércio intrarregional, desenvolver infraestrutura comum, promover industrialização verde e utilizar a transição energética para agregar valor e conhecimento dentro de nossos países, em vez de simplesmente inaugurar um novo ciclo de exportação de matérias-primas. O Brasil da Nova Indústria Brasil aparece no documento preparatório como uma das experiências relevantes dessa tentativa de reconstrução das capacidades estatais de planejamento e desenvolvimento. 

O terceiro eixo talvez tenha sido aquele que melhor demonstrou como a soberania do século XXI já não pode ser pensada exclusivamente em termos territoriais. Dados, computação em nuvem, semicondutores, inteligência artificial, algoritmos e centros de dados tornaram-se infraestruturas estratégicas. Grande parte delas está concentrada em poucas corporações estrangeiras, submetendo Estados, empresas, universidades e serviços públicos latino-americanos a novas formas de dependência.

A soberania digital, portanto, não significa isolamento tecnológico. Significa capacidade de decidir. Significa controlar dados estratégicos, desenvolver infraestrutura digital pública, investir em pesquisa e capacidade computacional, proteger cidadãos e trabalhadores, regular plataformas e impedir que a revolução da inteligência artificial reproduza no ambiente digital o velho modelo extrativista latino-americano. O debate chamou atenção inclusive para os impactos territoriais e ambientais dos centros de dados e para a necessidade de combinar inovação, democracia, proteção ambiental e desenvolvimento.  A conclusão é incontornável: nenhum país latino-americano construirá sozinho todas essas capacidades. A soberania digital terá também que ser regional.

Finalmente, o eixo sobre bem-estar e cuidados recolocou uma pergunta essencial: para que serve o Estado? Depois de décadas nas quais políticas sociais foram tratadas como gastos a serem contidos e os cuidados foram transferidos quase integralmente às famílias — e, dentro delas, sobretudo às mulheres —, os progressismos precisam reconstruir um horizonte de direitos universais. Saúde, educação, moradia, aposentadoria, trabalho decente e cuidados não podem ser mercadorias distribuídas segundo a capacidade de pagamento. O desafio é construir um novo pacto social no qual a dignidade seja uma responsabilidade coletiva e no qual a política econômica volte a estar subordinada ao bem-estar das maiorias. As discussões abordaram inclusive como redistribuir o trabalho de cuidados, financiar políticas sociais ambiciosas e proteger direitos trabalhistas diante da transformação tecnológica e da precarização. 

Esses quatro eixos convergiram na Declaração de Montevidéu, aprovada em 23 de agosto. E talvez sua principal virtude seja justamente transformar diagnósticos aparentemente distintos em uma leitura política comum.

Duzentos anos depois de Simón Bolívar convocar as novas repúblicas americanas ao Congresso do Panamá, a Declaração sustenta que retorna ao continente uma “doutrina da dominação”. Ela já não se manifesta apenas por intervenções militares tradicionais. Assume formas econômicas, tecnológicas, judiciais, eleitorais e informacionais. Por isso, a defesa da soberania precisa ser igualmente abrangente.

A Declaração denuncia medidas coercitivas unilaterais, ingerências externas e formas de guerra jurídica contra lideranças democraticamente eleitas; reafirma a solidariedade com Cuba e o repúdio ao bloqueio econômico; defende o povo palestino e denuncia a normalização da violência contra populações civis; reivindica o combate democrático ao crime organizado; propõe integração produtiva e industrialização; assume a soberania digital como parte da soberania nacional; reivindica políticas universais de proteção social; e reafirma a igualdade soberana das nações.

Há uma ideia especialmente poderosa no texto: “a unidade é vitória”. Não se trata de uma palavra de ordem abstrata. Nas condições atuais, a fragmentação das forças progressistas é uma vantagem estratégica para aqueles que procuram restaurar relações de subordinação no continente. Nenhum país latino-americano, isoladamente, poderá enfrentar o poder das grandes corporações tecnológicas, reorganizar cadeias produtivas, defender-se de mecanismos extraterritoriais de coerção econômica, combater redes transnacionais do crime organizado, financiar a transição energética ou transformar as instituições multilaterais. A unidade, portanto, não significa uniformidade. Significa construir capacidade coletiva.

É também por isso que o Congresso Pan-Americano possui uma característica particularmente importante: não pretende limitar a cooperação hemisférica às relações entre governos. Governos mudam, eleições são perdidas e conjunturas políticas se alteram. O Congresso aposta na construção de uma rede permanente de parlamentares, partidos, movimentos sociais, intelectuais e organizações democráticas capazes de sobreviver aos ciclos eleitorais e preservar espaços de cooperação mesmo nos momentos de refluxo progressista. As legislaturas podem exercer diplomacia parlamentar, construir normas comuns, fiscalizar acordos internacionais e manter canais de solidariedade quando as relações entre Executivos se deterioram.

Montevidéu demonstrou que existe uma agenda progressista para as Américas. Ela combina democracia e soberania; desenvolvimento e sustentabilidade; transformação tecnológica e direitos; integração regional e autonomia nacional; crescimento econômico e igualdade social. Mas essa agenda somente terá força material se conseguir transformar solidariedade em organização política. 

O próximo capítulo será escrito no Brasil. A decisão de realizar o Quarto Congresso Pan-Americano no Rio de Janeiro, em agosto de 2027, possui, nesse sentido, enorme significado. Entre Montevidéu e o Rio haverá uma eleição presidencial brasileira decisiva não apenas para nosso país, mas para o futuro político do continente. O desafio até lá é fazer com que o encontro brasileiro não seja simplesmente a quarta edição de uma conferência anual. O Rio deve representar um salto de qualidade: transformar a rede construída desde Bogotá, Cidade do México e Montevidéu em uma verdadeira arquitetura permanente de cooperação progressista hemisférica, capaz de produzir iniciativas legislativas comuns, mecanismos de solidariedade democrática, projetos de integração produtiva e tecnológica e estratégias compartilhadas de defesa da soberania.

Bolívar compreendeu, há duzentos anos, que a independência formal das novas repúblicas seria insuficiente se elas permanecessem divididas e vulneráveis diante das grandes potências. Sua obra permaneceu inacabada. A Declaração de Montevidéu recupera deliberadamente essa memória ao convocar o Congresso do Rio para dar continuidade ao caminho iniciado no Panamá. O desafio contemporâneo, porém, vai além de preservar a independência conquistada no século XIX. Trata-se de conquistar as soberanias do século XXI: econômica, tecnológica, digital, energética, democrática e social.

De Montevidéu ao Rio, portanto, há muito mais do que um deslocamento geográfico. Há uma tarefa política. E ela começa agora.