Sem proposta da prefeitura, educação de Alto Paraguai inicia greve pelo Piso Salarial

Sem proposta de negociação, os trabalhadores da educação da rede municipal de Alto Paraguai iniciam a paralisação reivindicando o Piso Salarial Profissional, conforme a legislação federal (Lei nº 11.738/2008). A greve, anunciada para ontem (21/07), já teve decisão judicial contrária antes mesmo de começar. Contudo, a categoria, por meio da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) no município, decidiu pelo enfrentamento.

A reunião realizada entre a prefeitura e o Sindicato, na tarde de terça-feira (21), não apresentou proposta concreta para a implementação do Piso Salarial Profissional. Diante disso, os profissionais decidiram prosseguir com o que estava programado. Nesta quarta-feira, as escolas funcionarão apenas com o percentual legal (30%).

Os estudos financeiros sobre os recursos da educação no município, realizados pela subsede do Sintep/Alto Paraguai, confirmam a viabilidade orçamentária. Contudo, constatou-se desvio de finalidade das verbas da Educação na rede municipal. Os dados foram apresentados ao prefeito, Adair José Alves Moreira, na reunião, com a ajuda do pesquisador e professor Henrique Lopes, convidado pelo sindicato.

“A folha de pagamento da educação está inflada com pessoal de outras áreas. Isso significa dizer que o recurso que deveria ser usado para o pagamento de salários dos profissionais da educação está sendo desviado para pagamentos de trabalhadores de outros setores da prefeitura”, relata o diretor regional do Sintep-MT, polo Médio Norte II, Joildo Jovino Oliveira.

A presidenta da subsede do Sintep/Alto Paraguai, Márcia Araújo Gomes, surpreendeu-se com a rapidez com que a Justiça enviou a decisão, apesar de a categoria estar resguardada por orientações do Ministério Público Estadual. A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, da 2ª Vara Cível da Comarca de Diamantino, a pedido do Sindicato, com o objetivo de ajudar na construção de uma proposta.

Conforme Márcia, a prefeitura quer deixar para negociar o pagamento do Piso Salarial no mês de setembro, o que a categoria rejeita. Para os profissionais, essa é mais uma tentativa de postergar o pagamento, que já deveria ter sido contabilizado no orçamento do município ainda em 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Estamos cansados de sermos desrespeitados e desconsiderados no orçamento municipal, apesar de sermos parte importante na composição dos impostos. Nossa reivindicação é pela apresentação de uma planilha de pagamento daquilo que é nosso direito”, afirmou.

A presidenta do Sintep-MT, Maria Celma Oliveria esteve presente na reunião e reforçou a decisão dos profissionais de que não precisam mais tempo para avaliar, o que precisa é proposta.