Referendo: Oposição guineense acusa CEDEAO de ingerência

Num comunicado divulgado pela comunicação social guineense, a diretoria da candidatura de Fernando Dias da Costa, que reclama a vitória nas eleições presidenciais de 23 de novembro passado, manifesta a “sua mais profunda indignação e o seu firme repudio” pelas declarações do chefe da diplomacia da Serra-Leoa, no âmbito de uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau.

Timothy Kabba anunciou, no passado dia 26 e citando as autoridades de transição guineense, que a nova Constituição do país, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão que substitui o parlamento, será submetida a referendo, sem mais pormenores.

“É politicamente inaceitável que um representante de um estado irmão da sub-região se tenha arrogado a iniciativa de anunciar a realização de um referendo para a aprovação de uma Constituição promovida pelas atuais autoridades de transição, assumindo um papel que não lhe pertence e que constitui uma inadmissível ingerência num assunto que diz exclusivamente respeito ao povo guineense”, lê-se no comunicado.

A diretora da campanha de Fernando Dias da Costa considera aquelas declarações do emissário da CEDEAO “incompatíveis com os princípios democráticos proclamados” pela organização e que “contradizem frontalmente” as decisões da cimeira de chefes de Estado e de governo de dezembro passado, em relação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau.

“A soberania da Guiné-Bissau não se negoceia, não se delega e não pode ser substituída pela vontade de qualquer emissário estrangeiro. Nenhum representante internacional detém legitimidade para anunciar ou validar processos constitucionais em nome do povo guineense”, critica ainda a oposição.

Reforçados poderes do Presidente da República

Um dia depois das declarações do chefe de missão da CEDEAO, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) da Guiné-Bissau anunciaram, nos canais oficiais nas redes sociais, que uma proposta de Lei do Referendo à Constituição da República “foi aprovada por unanimidade” pelos membros do CNT, no dia 26 deste mês.

A nova lei aguarda pela promulgação pelo Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a que, por sua vez, irá marcar a data para o referendo à nova Constituição revista em janeiro passado e que, na prática, reforça os poderes do chefe do Estado, que passa a deter a maioria dos poderes, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.

O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou, em declarações aos jornalistas, que a nova Constituição manteve o sistema semi-presidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República, a quem o Governo “terá de responder”, bem como à Assembleia Nacional.

Na publicação feita nas redes sociais, as Forças Armadas guineenses escrevem que “a população guineense terá o direito não só de escolher que tipo e forma de poder pretende, assim como entender sobre as alterações feitas, vantagens e desvantagens duma ou outra forma do mandato”.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sequência do golpe de Estado ocorrido em novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais.