Como a Nova Regra da China para Tecnologia Pode Afetar Negócios Brasileiros

A partir do próximo dia 1 de julho, entram em vigor na China novas regras para impedir que tecnologia, dados, propriedade intelectual e talentos estratégicos deixem o país. As medidas ampliam o poder do governo para revisar, bloquear e até desfazer operações internacionais envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e setores considerados estratégicos. O novo marco também restringe a transferência de talentos para o exterior e reforça o controle sobre exportações de tecnologias sensíveis.

Mais do que uma resposta ao caso Manus, startup de inteligência artificial cuja venda para a Meta foi revertida por Pequim, as novas regras anunciadas pelo governo chinês mostram o peso do conhecimento tecnológico como ativo de segurança nacional.

“O objetivo da China é estancar a fuga de cérebros e tecnologia”, afirma George Sales, professor de Mercado Financeiro da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Segundo ele, Pequim pretende impedir que empresas chinesas transfiram sedes ou operações para outros países apenas para captar recursos estrangeiros ou escapar da regulação local.

Para Sales, a decisão mostra uma disputa que deixou de ser apenas comercial. “Não se trata mais de quem fabrica o chip mais rápido, mas de quem controla onde esse chip e o software que roda nele podem ser usados”, afirma. “A desconexão tecnológica entre China e Estados Unidos é real e está se acelerando.”

A mudança ocorre um mês após autoridades chinesas determinarem a reversão da aquisição da Manus pela Meta. O episódio chamou atenção porque envolveu uma empresa de inteligência artificial considerada estratégica e mostrou que Pequim pretende acompanhar não apenas companhias instaladas na China, mas também tecnologias, talentos e ativos de origem chinesa que operem fora do país.

“O caso Manus é um sinal de que a China quer controlar quem compra suas empresas de tecnologia. A mensagem é que seus algoritmos mais avançados não estão disponíveis livremente para o Ocidente”, diz Sales.

IA, dados e soberania

A inteligência artificial ocupa está no centro estratégia chinesa por conectar interesses ligados à segurança nacional, produtividade industrial e influência geopolítica.

“Quem controla dados, modelos, chips, talentos e aplicações de IA controla parte relevante da próxima fronteira tecnológica”, afirma o professor. A avaliação é compartilhada por Caroline Leite Barreto Dinucci, fundadora do Barreto Dinucci Advogados. “Para a China, perder seus melhores profissionais e algoritmos de IA para os Estados Unidos equivale a perder uma vantagem competitiva e de segurança”, diz.

Pequim observou empresas chinesas transferirem operações para o exterior apenas formalmente, mudando a sede para Singapura, por exemplo, a fim de captar recursos estrangeiros e, em seguida, serem adquiridas por grandes companhias americanas. “Foi o que ocorreu com a Manus e a Meta. As novas regras existem para impedir esse movimento”, explica Caroline.

Esse tipo de estrutura, conhecido no mercado como “Singapore-washing”, está entre os principais alvos das novas regras.

Mais risco para investidores

As medidas não impedem investimentos estrangeiros na China, mas aumentam o peso do risco regulatório nas decisões de investimento. A principal preocupação está na possibilidade de revisão ou reversão de operações já concluídas.

“O investidor estrangeiro passa a enfrentar mais incerteza regulatória. Isso tende a elevar o custo de capital e reduzir o apetite por empresas chinesas de tecnologia, IA e dados”, afirma Sales.

Para Caroline, o impacto também recai sobre a previsibilidade dos negócios. “A mensagem ao investidor é preocupante: mesmo uma operação já concluída pode ser revertida depois. Sem a segurança de que o contrato será respeitado, o risco aumenta”, afirma.

Marcela Zanetti Mascarenhas, sócia do Benício Advogados, avalia que a consequência tende a aparecer em operações de aquisição, abertura de capital e investimentos em setores considerados estratégicos.

“Essas medidas podem dificultar investimentos estrangeiros em empresas chinesas, pois, embora as novas regras não impeçam investimentos estrangeiros de forma generalizada, elas aumentam significativamente a percepção de risco regulatório”, diz.

Investidores internacionais costumam valorizar previsibilidade jurídica e estabilidade regulatória. “Quando um governo passa a ter a prerrogativa de revisar ou até mesmo desfazer operações já concluídas, surge uma camada adicional de incerteza. Isso pode tornar processos de aquisição, investimentos ou mesmo de abertura de capital mais complexos e demorados”, explica.

Na prática, investidores poderão exigir análises mais aprofundadas antes de aportar recursos em empresas chinesas, especialmente nos setores de tecnologia, inteligência artificial, telecomunicações e dados

O efeito chega ao Brasil

Os especialistas destacam que os impactos podem alcançar empresas brasileiras que dependem de tecnologia, equipamentos, investimentos ou parcerias chinesas.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil e vem ampliando sua presença em áreas como veículos elétricos, baterias, energia renovável, mineração, telecomunicações e infraestrutura digital.

Segundo Sales, negócios envolvendo grupos chineses tendem a depender cada vez mais não apenas de contratos e condições comerciais, mas também de aprovações regulatórias.

“O ponto central é que negócios com a China podem passar a depender não só de preço e contrato, mas também de aprovação política e regulatória chinesa”, afirma.

Ele chama atenção para o que define como “contaminação de risco”. Uma empresa brasileira que utilize tecnologia chinesa em produtos ou serviços destinados aos Estados Unidos ou à Europa pode acabar submetida às exigências regulatórias de diferentes jurisdições ao mesmo tempo.

“Ela pode ficar presa entre as regulamentações de dois blocos”, diz. Caroline destaca situação semelhante para empresas que possuem investidores americanos e parceiros tecnológicos chineses.

Uma agritech brasileira financiada por um fundo dos Estados Unidos e que utilize sensores ou softwares chineses, por exemplo, poderá enfrentar restrições vindas dos dois lados. Enquanto Washington amplia controles sobre investimentos ligados à China em setores sensíveis, Pequim exige autorização para compartilhamento de tecnologia e dados. “Esse tema deixou de ser geopolítica distante e virou pauta de contrato e de planejamento de negócio aqui no Brasil”, afirma.

Hoje, muitos setores da economia brasileira mantêm algum grau de dependência tecnológica, comercial ou financeira em relação a grupos chineses, destaca Marcela. “De modo que as novas exigências regulatórias podem gerar atrasos, necessidade de aprovações adicionais ou até restrições a determinados negócios”, diz.

Due diligence ganha nova camada

Para multinacionais, as novas regras ampliam a complexidade das análises de risco. Segundo Sales, empresas passarão a operar em um ambiente marcado por uma lógica de reciprocidade regulatória mais agressiva.

Se um país impuser restrições a investimentos chineses, Pequim passa a ter instrumentos para responder, restringindo operações ou ativos ligados a empresas daquele mercado.

Na prática, companhias precisarão avaliar com mais atenção temas como transferência de tecnologia, compartilhamento de dados, propriedade intelectual, treinamento técnico, deslocamento de equipes e projetos de pesquisa e desenvolvimento. “Esses elementos podem exigir autorização prévia”, afirma Sales.

China mais seletiva

As fontes ouvidas não enxergam as medidas como um fechamento da economia chinesa ao capital estrangeiro. A avaliação predominante é que Pequim continua interessada em atrair investimentos considerados úteis para sua estratégia industrial, mas ampliou os mecanismos de controle sobre ativos classificados como estratégicos.

“A China ainda precisa de capital, mercado e integração internacional. Mas está ficando mais seletiva”, afirma Sales.

O professor vê a decisão como parte de uma tendência mais ampla de soberania tecnológica. Estados Unidos, União Europeia e China ampliaram nos últimos anos controles sobre investimentos, exportações, dados e tecnologias sensíveis. Para ele, o resultado é um ambiente global mais fragmentado e mais influenciado por decisões políticas.

“Mostra que a disputa deixou de ser apenas comercial. É uma disputa pelo controle das cadeias tecnológicas do futuro”, afirma.