Portugal quer estudantes com vistos, mas consulado no Brasil trava processos

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O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) tem dito que as portas não estão fechadas nem escancaradas e a política é privilegiar imigrantes com vistos.

No consulado de Brasília, no entanto, a análise dos processos trava as concessões de vistos para os estudantes brasileiros com recusas genéricas, como revelou o Portugal Giro.

A coluna tem recebido mensagens de brasileiros que apresentaram recursos após as recusas do consulado e também de quem está no início do processo.

X, que pediu anonimato porque recorreu do veto, contou que seu processo foi recusado com a justificativa que ele teria manipulado documentos fornecidos pela instituição de ensino que cursou.

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Porém, o documento em questão, segundo ele, “foi assinado pela instituição de forma digital pelo gov.pt (chave móvel digital do governo português)”.

— O processo foi interrompido após o indeferimento, que veio acompanhado de uma grave alegação de que parte da documentação seria “manipulada”. Receber essa informação foi um choque.

O brasileiro contou que investiu tempo e dinheiro (reuniu em conta a exigência de 12 salários mínimos, valor equivalente a R$ 64 mil), fez matrícula e pagou mensalidades.

— O que abalou foi a sensação de impotência ao ver um projeto de vida sendo dificultado. Estou buscando crescimento acadêmico e pessoal, seguindo caminhos legais e cumprindo as exigências — disse.

Segundo percebeu durante seu processo, “solicitações não estão sendo analisadas, gerando indeferimentos aleatórios e genéricos, sem fundamentos legais” e sem acesso aos motivos das recusas.

— Espero que a embaixada de Portugal em Brasília ou o governo português possam analisar de forma mais cuidadosa essas solicitações de visto, pois não estou pedindo favores — disse X.

O brasileiro Y disse que planejava pedir visto de estudante em Portugal após se matricular em curso profissionalizante em Portugal. Ele descartou a possibilidade com a alteração recente.

Agora, teme que seu visto de estudo solicitado no consulado de Brasília para um doutorado em Portugal seja negado por motivos genéricos, como vem acontecendo.

— Está muito instável — lamentou Y, que pediu anonimato por temer represálias na análise do processo.

Procurado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviou a seguinte resposta:

“O MNE não se pronuncia sobre alegações de natureza genérica sobre a sua rede consular. Confirma que a embaixada de Portugal em Brasília mantém uma interação permanente e célere com os cidadãos e os seus representantes legais para esclarecer qualquer questão formalmente apresentada.

O MNE recorda que o pedido de visto é um ato individual, rigoroso e pautado pela legalidade. Apenas reclamações formais sobre casos específicos e devidamente identificados podem ser objeto de reapreciação.

Diante de uma decisão desfavorável, qualquer cidadão ou representante legal com poder de representação pode solicitar a reapreciação administrativa do processo junto do posto consular.

(Também é possível) interpor recurso hierárquico dirigido ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ou iniciar um processo judicial nos tribunais competentes.

Cumpre esclarecer que nenhuma decisão de indeferimento de um pedido de visto de longa duração é tomada sem a realização de uma audiência prévia aos interessados.

Este mecanismo serve para que o requerente possa sanar dúvidas ou suprir desconformidades documentais (incluindo sobre matrículas em estabelecimento de ensino ou reservas de hospedagem). Sempre que as dúvidas são esclarecidas nesta fase, o visto é emitido.

O MNE reitera que os postos consulares portugueses aplicam critérios estritamente objetivos, factuais, uniformes e em total conformidade com a lei em vigor”.

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