Peru: «Nada garante que as leis sejam revogadas, se nós, cidadãos, não agirmos»

Enquanto o Peru se prepara para a passagem de poder a 28 de julho, a população tem a sua própria agenda, sendo a primeira tarefa a revogação das Leis Procrime que continuam a mergulhar centenas de famílias em luto a nível nacional. A Ordem dos Advogados de Lima (CAL), o coletivo Coligação Cidadã pela Vida (CCV) e o Acordo Histórico Cidadão (AHC), que, em conjunto, reúnem diversas instituições da sociedade civil, têm impulsionado esta iniciativa em várias frentes. No exercício da boa governança, o papel da cidadania é vital e totalmente ativo, como nos afirma Grimaldo Ríos (CCV) na entrevista que se segue:

Pressenza: Em janeiro passado, a Pressenza entrevistou-o sobre a iniciativa de revogação das Leis Procrimen, mas este tema ainda não tinha ganho corpo, por assim dizer. Após a primeira volta, a questão já foi considerada uma prioridade por quase todas as instituições políticas, de direitos humanos, juvenis, etc. Qual é o seu balanço?

Grimaldo Ríos: Bem, tem sido um processo de acumulação, de sensibilização cidadã e política. Iniciámos isto como Coligação Cidadã pela Vida em julho de 2025. Posteriormente, convocamos a Ordem dos Advogados de Lima (CAL), que, sob a liderança do seu decano, o Dr. Raúl Canelo, apresentou uma iniciativa legislativa que mais tarde se tornou o projeto de lei 12158, apresentado em agosto passado. Mas este continuava a dormir o sono dos justos no Congresso, estava arquivado. E então o que fizemos foi organizar fóruns cidadãos para apresentar as Seis Condições Democráticas para um Bom Governo participativo. Uma das primeiras condições era esta: a revogação das leis pró-crime.

Seis candidatos comprometeram-se a revogar as leis pró-crime, caso chegassem ao governo. Dos que assinaram, apenas o «Ahora Nación» foi eleito como bancada. Mas também assinaram alguns candidatos, hoje senadores, como Patricia Iturregui, candidata ao Senado pelo Partido do Bom Governo, e a candidata ao Senado, a doutora Matute Charum. Portanto, digamos que havia um leque de setores democráticos que se juntavam a este esforço.

Mais tarde, na segunda volta, o CAL convocou os candidatos à presidência, tanto o senhor Roberto Sánchez como a senhora Keiko Fujimori. Apenas o candidato Roberto Sánchez compareceu, tendo-se comprometido a apoiar o projeto de lei e outro projeto de lei que propõe a revogação. E, de fato, assim o fez. Naquela semana antes das eleições, apresentou uma iniciativa para que, primeiro, a Mesa dos Porta-Vozes e, depois, o Plenário se pronunciassem sobre estes projetos de lei, para que o plenário os discutisse. Mas o presidente do Congresso, Rospigliosi, simplesmente recusou e suspendeu a sessão.

Antes disso, até mesmo o Partido do Bom Governo, com o próprio candidato presidencial, Jorge Nieto, anunciou, antes da primeira volta, que a primeira ação que a sua bancada iria levar a cabo, assim que chegasse ao Parlamento, seria a revogação das leis pró-crime.

Pressenza: No que diz respeito a Nieto, já entraram em contacto com ele? A sua bancada vai apoiar?

G.R.: Estamos, neste momento, contactando as várias bancadas parlamentares. Já conversamos com a coordenadora parlamentar, a assessora do secretário-geral do «Juntos pelo Peru», o senhor Ernesto Zunini; vamos marcar uma reunião com ele e, da mesma forma, com o «Agora Nação», com o Partido Cívico Obras e também com o Partido do Bom Governo.

Pressenza: Ajuda o fato de ter sido formada a aliança entre o «Juntos pelo Peru», o «Agora Nação» e o «Obras»?

G.R.: Claro. Isso, digamos, manifesta uma vontade já coletiva. Assinaram um documento no qual apresentam claramente esta como uma das primeiras condições para o diálogo com o governo, que começa a 28 de julho. Não haverá diálogo se estas três condições não forem atendidas: Primeiro, a revogação das leis contra o crime. Segundo, justiça e reparação para as vítimas da repressão e dos assassinatos por encomenda. E terceiro, bem, eles, na sua perspetiva, já defendem a libertação do ex-presidente Castillo.

Também poderiam facilmente, enquanto bancadas, se essas quatro bancadas se unissem em maioria, aprovar sem problemas as leis contra o crime. Somadas, as quatro bancadas totalizam 78 deputados e 30 senadores. Isto dar-lhes-ia, pelo menos na Câmara dos Deputados, uma maioria clara. E no Senado, caso o senhor López Aliaga não assuma o cargo de senador, esse bloco do fujimorismo ficaria com 29 e o outro bloco teria 30, o que também constituiria uma maioria. Digamos que é por isso que temos de lutar. É por isso que retomamos a campanha de recolha de assinaturas.

Pressenza: E como é que estão se organizando?

G.R.: Iniciamos as primeiras reuniões de contato para reativar os diversos grupos de cidadãos interessados em impulsionar esta causa. E fazemo-lo porque os cidadãos não podem esperar que os políticos façam o que lhes dizemos, se nós, cidadãos, não assumirmos um papel protagonista e exigente. E, portanto, nada garante que as leis sejam efetivamente revogadas, se nós, cidadãos, não agirmos com iniciativa, se a cidadania não estiver mobilizada.

E, por isso, esta campanha de recolha de assinaturas é importante. Temos o formulário da ONPE, que já nos foi concedido no ano passado. Até ao momento, já recolhemos cerca de 18 500 assinaturas. São 81 000 assinaturas válidas.

Pressenza: A nível nacional?

G.R.: É a nível nacional. Bem, isto representou um feito importante ao mobilizar diversos setores e existe um consenso nacional quanto à revogação da lei «pro-crime»; também teve os seus altos e baixos, porque a campanha começou mesmo antes da campanha eleitoral. Acho que agora o terreno está mais livre, porque já vai haver campanha eleitoral; de qualquer forma, as eleições regionais e municipais são em novembro, mas não têm o caráter político das eleições gerais.

Pressenza: E também há uma maior conscientização da população?

G.R.: Há uma maior conscientização e o que é preciso fazer é ativar os núcleos de trabalho em cada uma das regiões onde já foram iniciados. No processo anterior, tínhamos núcleos em Ayacucho, Junín e Ancash; nestas últimas semanas, colegas de Lambayeque se juntaram a nós, Cusco e Arequipa, pelo que iremos, progressivamente, continuando a somar forças. A nossa perspetiva é que, em três meses, possamos recolher cerca de 150 000 assinaturas. Ou seja, no final de outubro estaria a ser apresentada a iniciativa legislativa cidadã, mas, paralelamente, temos de fazer o trabalho de incidência política junto dos partidos e das bancadas.

Já se formou um bloco parlamentar da oposição, o que facilita as coisas; é preciso cobrar a palavra ao partido do Bom Governo, que se comprometeu, no primeiro turno, a revogar as leis pró-crime.

Pode acontecer que, neste momento, o fujimorismo esteja tentando levar esta discussão para as comissões e que, lá, a proposta acabe por cair no esquecimento. Depois, de repente, surge o relatório da comissão a afirmar que não existem tais leis pró-crime.

Pressenza: O próprio Acordo Histórico Cidadão (AHC) apresentou seis condições para um bom governo. Mas, digamos, das seis condições, creio que a que está mais madura para se concretizar é esta, a da revogação.

G.R.: Exatamente. Creio que é aí que temos de nos concentrar nestes meses, e é preciso reunir forças, somar cada vez mais, para tornar possível esta revogação.

Ok, muito obrigado.

Se quiseres contribuir para apoiar a campanha, abre o link e descarrega o formulário. Depois de preencher as 10 assinaturas com tinta azul e impressão digital, contacte o número 968355638.

O link para a sua participação e/ou a dos seus coletivos é: https://drive.google.com/file/d/1L-PBAwLryRevxV9HirJhttPhZxIywXYi/view