Os 30 anos da CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinala este mês de julho o seu 30º aniversário sob o lema “CPLP 30 Anos: Unidade na Diversidade, Uma Comunidade para os Povos”.

Estabelecida em Lisboa a 17 de julho de 1996, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, este projeto político foi criado com objetivo de haver concertação político-diplomática, cooperação entre os seus membros e promoção da língua portuguesa.

Ao longo destas três décadas de vida, a CPLP tem trabalhado e investido na promoção da “lusofonia”, um conceito impulsionado ao longo do século XX através do filósofo Agostinho da Silva que idealizou um espaço de convergência lusófono assente na fraternidade cultural.

Como defende o Professor Catedrático José Filipe Pinto no seu trabalho “Da CPLP à Comunidade Lusófona: o futuro da lusofonia”, existe uma diferença entre a CPLP – uma organização puramente institucional e política – e a Comunidade Lusófona que exige uma partilha afetiva e identitária entre os povos. No entanto, como até hoje o conceito de lusofonia ainda é desconhecido para muitos, devido a questões identitárias nacionalistas, a missão é de que este conceito se materialize no quotidiano, na linguagem e na cultura dos diferentes povos que compõem hoje a comunidade. É nesse sentido que surgiu, em 1998, o projeto da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) em Campo Grande (Lisboa), que teve como propósito criar laços culturais e científicos através da cooperação académica e da mobilidade estudantil no espaço lusófono.

Para além da herança identitária, a organização tem procurado afirmar o bloco de países de língua oficial portuguesa como um ator relevante no xadrez das relações internacionais. O processo de independência de Timor-Leste na viragem do milénio foi um exemplo, aliás, este foi o primeiro teste de foco e afirmação internacional da CPLP.

A comunidade foi uma das principais vozes de apoio à autodeterminação timorense, denunciando violações dos direitos humanos e colocando pressão diplomática ao regime indonésio coordenando junto da ONU uma solução democrática que deu origem à realização de um referendo em 1999 que desencadeou o processo de restauração da soberania no país a 20 de maio de 2002, coincidindo com o dia em que o país se tornou oficialmente o 8º Estado-Membro da CPLP. A partir daí, a comunidade trabalhou para consolidar a sua relevância política através de outras intervenções diplomáticas de salvaguarda democrática, destacando os golpes de Estado de São Tomé e Príncipe em 2003 e da Guiné-Bissau em 2012. Mais recentemente, o Acordo de Mobilidade celebrado em 2021 foi uma afirmação política interna do bloco que permitiu facilitar a circulação de cidadãos no espaço lusófono.

Todavia, neste trigésimo aniversário não se pode olhar apenas para os triunfos porque também existem os erros e os desafios que têm contribuído para o escasso sucesso político da organização. Os exemplos mais gritantes são a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona e a crise política na Guiné-Bissau que têm criado críticas, falta de consenso político entre os Estados-Membros e que estarão no centro das atenções na próxima reunião da CPLP que vai ser realizada em Díli para se assinalarem os trinta anos da organização.

A adesão da Guiné Equatorial em 2014 permanece até aos dias de hoje um tabu diplomático. Este foi um país explorado pelo Império Português em 1471, mas que acabou por ser cedido à Espanha em 1778, através do Tratado de El Pardo. Como consequência, a ligação cultural e linguística ao espanhol é muito superior à do português. No entanto, o problema desta adesão vai muito além da língua.

A Guiné Equatorial é um regime autoritário, ocupa atualmente o 156º lugar do Índice da Democracia da “The Economist”, e além disso, conta com um longo historial de desrespeito pelos direitos humanos. Isto viola sistematicamente os estatutos – nomeadamente o artigo 5.º dos estatutos da CPLP que exige aos Estados-Membros respeito pela democracia e pelos direitos humanos – e os valores da organização lusófona defendidos desde a sua fundação. Passados doze anos desde a sua adesão, verdade seja dita, só houve uma única relevância neste processo: económica, pois a Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo da África Subsariana e isso facilitou negócios do setor da energia e da construção civil entre os países lusófonos, nomeadamente Brasil e Angola.

A crise política que está a ser vivida na Guiné-Bissau é o outro grande factor que está a marcar negativamente o aniversário da CPLP. Vinte dias depois do golpe de Estado a 26 de novembro de 2025, a CPLP decidiu (e bem) suspender o país africano nas atividades da comunidade, inclusive o exercício da presidência rotativa da organização que a Guiné-Bissau estava a assumir. Se não há estabilidade política interna, não há condições políticas para exercer a presidência rotativa de uma organização. O facto de a República Democrática de Timor-Leste – o sucessor da Guiné Bissau na Presidência rotativa da CPLP – ter sido eleita para exercer a presidência pro tempore (temporariamente), foi também uma boa decisão visto que um país fora do continente africano garantia estabilidade política à organização.

Todavia, a continuidade da Guiné-Bissau na organização lusófona tem sido um tema falado e recentemente o politólogo angolano, Almeida Henriques, defendeu que a “Guiné-Bissau não reúne condições para estar na CPLP” porque a estrutura política ainda não é consolidada. Tem razão, contudo, qualquer cenário de rutura não deve significar um abandono definitivo, ou seja, caso a Guiné-Bissau decida sair, a CPLP deve manter as portas abertas para uma futura reentrada, protegendo os laços históricos e ajudando o povo guineense e as suas instituições a reencontrar a estabilidade.

Em suma, a CPLP é ainda uma organização jovem, o multilateralismo lusófono ainda está longe do que é a Commonwealth (Comunidade britânica fundada em 1949) ou a Organização Internacional da Francofonia (fundada em 1970), mas é uma organização com potencial que não está a ser aproveitado. Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste sabem-no e é por isso que têm colocado cada vez mais a comunidade lusófona na sua agenda de política externa. A CPLP não é uma ONU, no entanto, uma organização que conta com Estados-Membros da Europa, América do Sul, África e Ásia. Não pode ser uma estrutura “escondida”. Como afirmou a Secretária Executiva da CPLP, a Embaixadora Maria de Fátima Jardim, a língua portuguesa “é capaz de fortalecer a presença coletiva no cenário global”. É verdade que a língua é um recurso estratégico, porém, em diplomacia a retórica cultural precisa de ser acompanhada por uma vontade política real comum.

A CPLP tem o potencial único de servir como ponte de ligação política entre as organizações intergovernamentais de integração regional como a União Europeia, a União Africana, o Mercosul e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático). Em diplomacia este posicionamento no multilateralismo vale ouro.

Não é por acaso que esta organização conta com mais de trinta Estados Observadores Associados, com potências políticas como os Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Espanha, Canadá, Índia, Qatar, Austrália e Japão. Se a organização lusófona ambiciona ser algo mais, seja na questão da lusofonia ou na relevância geopolítica, é necessário vontade e consenso político para a organização ser uma estrutura global viva ao serviço dos seus povos e do mundo.