O Ministério da Ciência e Tecnologia incorporará a “inteligência artificial” em suas funções e estrutura a partir de 1º de julho de 2026.

Apresentar ao Governo projetos de lei e resoluções da Assembleia Nacional, decretos e resoluções da Comissão Permanente da Assembleia Nacional e decretos do Governo, em conformidade com o programa e plano legislativo anual do Governo, bem como resoluções, projetos e planos atribuídos pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro.

Apresentar ao Governo e ao Primeiro-Ministro estratégias, planos e planos de desenvolvimento a longo e médio prazo; obras, programas, projetos e projetos nacionais importantes dentro do setor e área de gestão atribuídos; decisões, diretrizes e outros documentos sob a autoridade do Primeiro-Ministro.

Emissão de circulares, decisões, diretrizes e outros documentos relacionados à indústria e às áreas sob a responsabilidade da gestão estatal do ministério.

Elaborar e publicar um plano diretor quinquenal de ciência, tecnologia e inovação; um plano quinquenal de ciência, tecnologia e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia; orientar o desenvolvimento, a compilação e a revisão dos planos anuais de ciência, tecnologia e inovação de ministérios, setores e localidades; e aprovar programas e tarefas de ciência, tecnologia e inovação no âmbito da gestão estatal do ministério e de acordo com a descentralização e a autorização do Governo e do Primeiro-Ministro.

Dirigir, orientar, inspecionar e ser responsável pela organização da implementação de documentos legais, estratégias, planos, programas e projetos aprovados.

Emitir, reemitir, reconhecer, alterar, complementar, prorrogar, suspender temporariamente, suspender, revogar, rescindir e cancelar a validade de licenças, certificados, confirmações, reconhecimentos e registros no âmbito da gestão estatal dos setores e áreas dos ministérios, conforme previsto em lei.

Atribuições e competências relativas às atividades científicas, tecnológicas e de inovação; desenvolvimento do potencial científico, tecnológico e de inovação e transformação digital; propriedade intelectual; normas técnicas, regulamentos, medição, qualidade de produtos e mercadorias; energia atômica, radiação e segurança nuclear; serviços postais; telecomunicações; radiofrequências; tecnologia digital e inteligência artificial; transformação digital nacional; transações eletrônicas; cooperação e integração internacional.

Construir, gerir, operar e explorar redes privadas de correios e telecomunicações, bem como redes dedicadas à transmissão de dados, para servir a direção e a gestão das agências do Partido e do Estado.

Decidir sobre medidas para mobilizar redes e serviços, meios e equipamentos para transmissão de informações em situações de emergência de segurança nacional, desastres naturais e ataques inimigos, conforme designado pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro.

Gerir, orientar e organizar a atribuição do Prémio Ho Chi Minh, dos Prémios Estatais de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de outros prémios nos setores e áreas sob a gestão do Ministério, conforme previsto em lei; organizar prémios e realizar atividades de emulação e recompensa, conforme previsto em lei…

Desenvolver, orientar e organizar atividades de comunicação sobre mecanismos, políticas, programas, projetos, planos e atividades relacionados à ciência, tecnologia, inovação e transformação digital no âmbito da gestão do ministério; implementar tarefas destinadas a disseminar o conhecimento sobre ciência, tecnologia, inovação e transformação digital em todo o país.

Decidir ou submeter às autoridades competentes, para promulgação, regulamentos, normas e padrões de despesas para os campos da ciência, tecnologia, inovação e transformação digital; orientar, compilar e propor estimativas de despesas do orçamento estatal para os campos da ciência, tecnologia, inovação e transformação digital (incluindo despesas de investimento em desenvolvimento e despesas correntes) de ministérios, agências de nível ministerial, outras agências centrais e localidades, conforme prescrito.

Construir, gerir e operar plataformas digitais nacionais, plataformas digitais partilhadas, sistemas de inspeção e monitorização, sistemas de informação, bases de dados nacionais e bases de dados especializadas nas áreas sob a gestão do ministério, conforme previsto em lei…

O Departamento de Indústria de Tecnologia da Informação foi transformado no Departamento de Tecnologia Digital e Inteligência Artificial.

O Decreto 225/2026/ND-CP mantém o número de 25 unidades subordinadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, incluindo 21 organizações administrativas e 4 unidades de serviço público, mas a estrutura organizacional sofreu mudanças significativas de direção.

Especificamente, para aprimorar e especializar a gestão de IA, o Departamento da Indústria de Tecnologia da Informação foi renomeado e transformado no Departamento de Tecnologia Digital e Inteligência Artificial.

O Centro de Tecnologia da Informação foi substituído pelo Centro de Transformação Digital, refletindo uma mudança da gestão da infraestrutura técnica para a gestão de processos digitais, com foco na transformação digital abrangente.

Duas unidades especializadas, o Comitê Nacional de Padrões e Medição de Qualidade e o Departamento de Segurança Radiológica e Nuclear, estão autorizadas a usar o selo do emblema nacional no desempenho de suas funções.

Instituições de imprensa e pesquisa, como o jornal VnExpress, a revista Vietnam Science and Technology e a Academia de Estratégia Científica e Tecnológica, desempenham um papel crucial como unidades de serviço público que apoiam efetivamente as funções de gestão estatal do Ministério.

O Decreto 225/2026/ND-CP entrará oficialmente em vigor a partir de 1º de julho de 2026, substituindo o Decreto 55/2025/ND-CP anterior.

Durante o período de transição, algumas unidades, como a Academia de Estratégia Científica e Tecnológica, e departamentos e secretarias especializados, continuarão a desempenhar suas funções de acordo com os regulamentos vigentes até que o Ministro da Ciência e Tecnologia emita decisões especificando as funções e tarefas de cada unidade de acordo com a nova estrutura.

O Vietnã incentiva empresas americanas a expandirem seus investimentos em alta tecnologia.Na manhã de 26 de junho, na sede do governo, o vice-primeiro-ministro Ho Quoc Dung recebeu o Sr. Jeff Place, diretor da cadeia de suprimentos do Coherent Group (EUA). Durante a reunião, o vice-primeiro-ministro afirmou que o Vietnã incentiva as empresas americanas a expandirem seus investimentos, especialmente nos setores de alta tecnologia, inovação e semicondutores.