O Comitê de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente trabalha em conjunto com o Comitê Popular da província de Khanh Hoa.

Com relação ao projeto de lei que altera e complementa diversos artigos da Lei de Proteção Ambiental, a província de Khanh Hoa declarou que a implementação da lei no passado contribuiu para melhorar a eficácia da gestão estatal em matéria de proteção ambiental, controle da poluição e gestão de resíduos.

No entanto, a implementação ainda enfrenta dificuldades devido às frequentes revisões e acréscimos aos documentos orientadores; algumas normas se sobrepõem a leis específicas, afetando o andamento dos procedimentos de investimento e a implementação em nível local. A província recomenda a continuidade da revisão e da alteração das normas visando à uniformidade e à coerência; a promoção da reforma dos procedimentos administrativos e o fortalecimento da descentralização e da delegação de poderes, ao mesmo tempo que se reforça a responsabilidade das autoridades locais.

Com relação ao projeto de Lei sobre Recursos Marinhos e Insulares e Meio Ambiente (alterado), a província de Khanh Hoa declarou que a localidade possui aproximadamente 490 km de litoral, mais de 200 ilhas grandes e pequenas, além de um sistema de baías, lagoas e a Zona Econômica de Van Phong, que desempenham um papel importante no desenvolvimento da economia marítima.

A implementação prática demonstra que a alocação de áreas marítimas, a gestão do espaço marinho, a aquicultura marinha e a proteção do meio ambiente marinho ainda enfrentam muitas dificuldades devido à natureza dispersa das regulamentações relacionadas em inúmeros documentos legais; a coordenação entre as regulamentações sobre investimento, terra, pesca, proteção ambiental e recursos marinhos ainda não está verdadeiramente sincronizada.

As autoridades locais recomendam aprimorar ainda mais os mecanismos de descentralização e delegação de poder; construir um banco de dados marinho unificado, criando condições mais favoráveis ​​para a gestão, exploração e uso sustentável dos recursos marinhos.

Com relação ao projeto de lei que altera e complementa diversos artigos da Lei de Eletricidade, a província de Khanh Hoa declarou que a localidade possui grande potencial para desenvolver vários tipos de energia, de acordo com o Plano Energético VIII revisado, como energia a gás natural liquefeito (GNL), energia eólica offshore, energia hidrelétrica de bombeamento, energia nuclear e energias renováveis.

No entanto, a implementação desses projetos ainda enfrenta dificuldades devido a inconsistências em algumas regulamentações da Lei de Eletricidade e leis correlatas; os mecanismos para novas fontes de energia, sistemas de armazenamento de energia, mobilização de recursos sociais para investimento no desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de eletricidade e descentralização da gestão de projetos de eletricidade precisam ser aprimorados para atender às exigências de desenvolvimento da nova fase.

Durante a sessão de trabalho, os membros da equipe de pesquisa e representantes de ministérios, setores e localidades concentraram-se em discutir e esclarecer as dificuldades e os obstáculos à implementação das normas legais nas três áreas; também propuseram uma revisão adicional para garantir a coerência entre as leis, fortalecer a descentralização e a delegação de poderes, promover a aplicação da transformação digital na gestão de recursos, meio ambiente e energia, e criar condições mais favoráveis ​​para as localidades e as empresas no processo de implementação.

Em seu discurso na reunião, Lam Dong, Secretário Adjunto do Comitê Provincial do Partido e Presidente do Conselho Popular Provincial de Khanh Hoa, enfatizou que a alteração da Lei de Eletricidade e da Lei de Recursos Marinhos e Insulares e Meio Ambiente é de grande importância para a orientação do desenvolvimento econômico marítimo local.

Solicita-se ao Comitê Popular Provincial que incorpore prontamente as opiniões do grupo de trabalho, oriente os departamentos e agências relevantes a revisar e compilar todas as recomendações por escrito e a submetê-las ao órgão de verificação da Assembleia Nacional; concentre-se em propor melhorias às regulamentações que se sobrepõem ou são inconsistentes entre as leis especializadas e, simultaneamente, pesquise mecanismos adequados para mobilizar recursos sociais para investimento no desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica.

Em nome da liderança provincial, o Presidente do Conselho Popular Provincial expressou a sua esperança de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente continue a prestar atenção e a apoiar a localidade no processo de aperfeiçoamento de mecanismos e políticas, contribuindo para a resolução de dificuldades e obstáculos à implementação de projetos energéticos importantes na província.

Ao concluir a reunião, o Presidente do Comitê de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Nguyen Thanh Hai, elogiou a seriedade da preparação do Comitê Popular Provincial de Khanh Hoa e dos departamentos e agências relevantes; e reconheceu as opiniões e recomendações resultantes da experiência prática na implementação das normas legais sobre proteção ambiental, recursos naturais, meio ambiente marinho e insular e energia elétrica.

O presidente da Comissão enfatizou que as opiniões das localidades são uma base prática importante para que o órgão de revisão continue pesquisando e aprimorando as normas legais, garantindo consistência, uniformidade e aumentando a viabilidade de sua implementação.

O Presidente da Comissão solicitou ao Comitê Popular da província de Khanh Hoa que continuasse a revisar e finalizar as propostas escritas, especialmente aquelas relacionadas à descentralização e delegação de poder; gestão de recursos marinhos e meio ambiente; proteção ambiental; desenvolvimento energético; e coerência entre as leis pertinentes. O grupo de trabalho irá compilar todas as opiniões e recomendações da localidade para pesquisa e consideração, a fim de servir à verificação e finalização do projeto de lei que altera e complementa diversos artigos da Lei de Energia Elétrica, do projeto de lei que altera e complementa diversos artigos da Lei de Proteção Ambiental e do projeto de lei sobre Recursos Marinhos e Insulares e Meio Ambiente (alterado), antes de submetê-los à Assembleia Nacional para consideração e decisão.

Fonte: https://daibieunhandan.vn/uy-ban-khoa-hoc-cong-nghe-va-moi-truong-lam-viec-voi-ubnd-tinh-khanh-hoa-10422476.html