O Brasil à mercê das máfias

Passados 20 anos dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as forças de segurança de São Paulo, que deixaram 564 mortos e aterrorizaram os paulistanos, não restam dúvidas de que o Brasil fracassou até agora no enfrentamento do crime organizado.

Recorde-se que, em vez de reconhecer a força do PCC e enfrentá-lo conforme essa realidade, o poder público entrou em estado de negação. Autoridades paulistas chegaram a se jactar de que o bando havia sido desmantelado. Depois da ofensiva do grupo criminoso, ficou cada vez mais claro que a violência em São Paulo passou a depender dos humores do PCC.

Em paralelo, os políticos e as autoridades empenharam-se em endurecer as penas para os integrantes de facções criminosas, como se a letra da lei bastasse para desestimular o crime organizado. Exigir punições draconianas para os bandidos pode render votos, mas não altera essencialmente o ecossistema que transformou bandos criminosos em empreendimentos prósperos.

O PCC, que nasceu no sistema prisional paulista, ganhou as ruas, dominou territórios, cruzou fronteiras, traçou novas rotas para o tráfico internacional de drogas e diversificou seus negócios, transformando-se numa holding do crime.

O crescimento do grupo impressiona. Há pouco mais de dez anos, o PCC era formado por 7,6 mil integrantes, estava presente em 22 Estados e 3 países e faturava R$ 120 milhões anuais. Hoje, são 40 mil bandidos, em 28 países, movimentando nada menos que R$ 10 bilhões anualmente.

A facção paulista não está sozinha. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou mais de 80 organizações criminosas nos presídios brasileiros.

Por tudo isso, policiais, promotores, juízes, advogados e estudiosos da segurança pública fizeram um prognóstico perturbador ao Estadão: o Brasil está numa encruzilhada. Ou o País adota novos instrumentos legais para isolar e controlar as facções criminosas, como fez a Itália contra as máfias, ou sucumbe à infiltração da criminalidade no Estado e na economia, como ocorre no México.

É preciso reconhecer que há facções no País que já são máfias. E, como ensina a tradição italiana, a máfia é um parasita que faz da sociedade seu hospedeiro, intimidando os cidadãos, impondo a lei do silêncio, controlando atividades econômicas e contratos públicos e criando barreiras nas eleições, numa relação simbiótica que ameaça a democracia.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há anos, afirmou ao Estadão que a contaminação contínua das estruturas formais pelo crime organizado causará uma perigosa dependência, culminando num estágio de degradação institucional em que o Estado “não vai mais poder viver” sem a criminalidade, transformando-se num narcoestado.

O Brasil está sentado em cima de um barril de pólvora, enquanto as autoridades parecem insistir em soluções fáceis para desarmar a bomba, sobretudo o populismo penal.

Há quem só se lembre do combate do crime organizado apenas às vésperas das eleições, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na reta final de seu terceiro mandato, após o governo do PT ter sido incapaz de articular medidas efetivas nessa seara.

A solução requer coragem e inteligência: coragem, para retomar territórios capturados pelo crime organizado nas principais metrópoles brasileiras; e inteligência, para asfixiar a lavagem de dinheiro que oxigena as máfias.

Tudo isso aponta para a urgência de o Brasil criar instrumentos robustos e estáveis, como leis e uma agência nacional antimáfia, nos moldes da instituição italiana. A agência produziria dados, promoveria ações com base em evidências e ainda articularia cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras.

E, não menos importante, os criminosos brasileiros seriam enquadrados numa legislação especificamente antimáfia. A Itália já mostrou como se faz, ao investigar dois integrantes do PCC pelo que eles realmente são: mafiosos.