Mais oito migrantes expulsos dos Estados Unidos chegam à Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial faz parte dos países africanos que aceitaram participar num controverso programa migratório norte-americano de envio de cidadãos estrangeiros em situação irregular nos Estados Unidos para países terceiros, entre os quais os Camarões, a República Centro-Africana, o Gana, o Ruanda, o Sudão do Sul, o Essuatíni e a República Democrática do Congo (RDC).

Estas oito pessoas expulsas dos Estados Unidos chegaram a 18 de junho a Malabo, a antiga capital da Guiné Equatorial, afirmou Lucas Olo Fernandes, advogado e membro da ONG Comissão de Juristas da Guiné Equatorial.

Trata-se do quarto voo que transporta migrantes expulsos dos Estados Unidos para este pequeno país da África Central.

Os visados encontram-se desde então retidos num hotel próximo do aeroporto de Malabo.

No total, 40 pessoas foram transferidas para a Guiné Equatorial desde o final de 2025, em troca do pagamento, por parte de Washington, de 7,5 milhões de dólares (6,4 milhões de euros), segundo um relatório do Senado norte-americano publicado em fevereiro.

Ao abrigo deste acordo, os Estados Unidos podem expulsar para a Guiné Equatorial pessoas que tinham sido protegidas pela justiça norte-americana contra uma expulsão para os seus países de origem devido a receios pela sua segurança, um estatuto que confere direitos menos abrangentes do que o asilo.

Estas expulsões tornaram-se um elemento essencial da política anti-imigração conduzida pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, embora a sua legalidade esteja a ser contestada nos tribunais dos Estados Unidos e de outros países.

No início de junho, foi apresentada uma queixa junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (o principal órgão africano em matéria de direitos humanos) com o objetivo de suspender estas expulsões para a Guiné Equatorial.

A queixa pretende igualmente impedir que a Guiné Equatorial reenvie posteriormente estes expulsos para os seus países de origem.

O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenou esta iniciativa alguns dias mais tarde, numa publicação na rede social X, argumentando que Malabo “sempre agiu no respeito pela dignidade humana, garantindo a cada pessoa a liberdade de escolher o seu destino e prestando o acompanhamento necessário”.

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