Mais de 200 empresas suspensas por incumprimento de contratos

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) suspendeu nos últimos 3 anos um total de 202 empresas por incumprimento de contratos assinados com órgãos do Estado. A maior parte destas empresas actua no sector da construção civil e muitas delas pararam as obras após terem recebido a primeira tranche ou após o pagamento total do contrato, apurou o Expansão.

No site do Ministério das Finanças consta a “Lista das empresas impedidas de contratar com o Estado”, um procedimento previsto na Lei n.º 41/20 de 23 de Dezembro, da Contratação Pública, que permite a publicação dos nomes das pessoas singulares e colectivas que “hajam incorrido em incumprimento grave ou reiterado de obrigações contratuais de que tenha resultado a resolução antecipada do contrato ou a aplicação de multas em percentagem superior a 20% do valor do contrato”.

Até esta segunda-feira, constavam nesta lista 202 empresas que assinaram 232 contratos com órgãos do Estado, em que 35 foram suspensas em 2024, 17 em 2025 e 150 entre Janeiro e Agosto deste ano, um crescimento de 782% face a todo o ano de 2025.

De acordo com o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), o valor global dos contratos em análise ronda os 55,9 mil milhões Kz, tendo sido apenas recuperados quase…