Irregularidades levam Ufal a suspender reconhecimento de 218 mestrados e doutorados de instituição do Paraguai

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), divulgou nesta segunda-feira (10) nota de esclarecimento sobre a decisão administrativa de suspender os processos de reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado emitidos pela instituição estrangeira denominada Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (Fics), registrados na Plataforma Carolina Bori – https://carolinabori.mec.gov.b….

A medida tem caráter cautelar e provisório, permanecendo válida enquanto ocorre a apuração administrativa. Segundo a Ufal, os 218 titulares de diplomas já estão sendo formalmente notificados em processos individuais. “Eles já foram notificados com portaria de cancelamento no ano passado. Mas muitos questionaram que a Ufal não deu direito de contraditório. Agora estamos fazendo a notificação individual e solicitando comprovação da documentação em 30 dias”, explicou o professor Walter Matias, coordenador-geral das Pós-Graduações (CPG/Propep/Ufal).

A nota ressalta que “a não apresentação da documentação requerida, ou a constatação de irregularidades que comprometam a validade dos títulos, acarretará a manutenção do cancelamento e a determinação das medidas cabíveis”.

Origem da decisão

O cancelamento por suspensão foi adotado após a Ufal receber informações oficiais de autoridades educacionais do Paraguai. Em junho de 2025, a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal solicitou informações à Universidade para instruir um inquérito policial que apontava suposta atuação irregular da Fics no Brasil e ausência de registros junto ao Ministério de Educação e Ciências do Paraguai (MEC/PY) e ao Conselho Nacional de Educação Superior (Cones).

Na época da análise dos processos, a Ufal informou que dispunha de documentação aparentemente regular. Contudo, consultas posteriores realizadas pela própria Universidade revelaram que os títulos emitidos pela FICS a partir de 2013 não estavam registrados no MEC/PY. O Cones também confirmou que o Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (Isics) não possuía autorização para ofertar programas de mestrado ou doutorado.

Além disso, documentos oficiais apontaram que o Isics foi alvo de intervenção em 2018, quando foram constatadas graves irregularidades acadêmicas e administrativas, resultando na suspensão do registro de títulos e na interrupção de suas ofertas acadêmicas. Em agosto de 2025, o próprio Isics divulgou comunicado negando qualquer vínculo com a entidade denominada FICS.

Medida cautelar e compromisso com a legalidade

Diante da convergência dessas informações, a Propep concluiu que a Ufal pode ter sido induzida a erro quanto à legitimidade documental da instituição de origem. Por isso, determinou o cancelamento por suspensão dos títulos reconhecidos, medida prevista na Lei nº 9.784/1999 e no Decreto nº 8.239/2014.

A decisão, segundo a nota, não é definitiva e poderá ser revista caso os interessados apresentem documentação idônea que comprove a regularidade dos títulos na época de sua emissão.

A Ufal reforça que a medida busca preservar a credibilidade do sistema de reconhecimento de diplomas estrangeiros e proteger tanto os direitos dos titulares de diplomas regularmente obtidos quanto a sociedade contra a circulação de documentos acadêmicos de origem duvidosa. A instituição segue colaborando com a Polícia Federal, a Procuradoria Federal e autoridades paraguaias para o esclarecimento integral dos fatos.

Veja a nota de esclarecimento abaixo: