Investir no Paraguai exige atenção à segurança jurídica além dos incentivos fiscais, alerta especialista

O crescente interesse de empresas brasileiras em expandir operações para o Paraguai tem reforçado o debate sobre as oportunidades e os desafios de investir no país vizinho. Em análise, o advogado Diego Troche Robbiani afirma que, embora os incentivos fiscais e o ambiente de negócios sejam atrativos, a segurança jurídica permanece como um dos principais fatores para garantir investimentos sustentáveis no longo prazo.

Segundo o especialista, apresentar o Paraguai apenas como um destino competitivo por conta da carga tributária reduzida e dos custos operacionais mais baixos oferece uma visão incompleta do ambiente de negócios. Para investidores, especialmente aqueles que realizam aportes de grande porte, aspectos como proteção ao direito de propriedade, estabilidade regulatória e previsibilidade das decisões judiciais têm peso estratégico na tomada de decisão.

Incentivos fiscais impulsionam interesse de empresas brasileiras

A análise foi motivada pelo fortalecimento das iniciativas voltadas à integração econômica entre Brasil e Paraguai, incluindo ações da São Paulo Negócios para estimular empresas paulistas a ampliarem suas operações no país vizinho.

A estratégia busca consolidar São Paulo como uma ponte comercial entre o Mercosul e a União Europeia, incentivando investimentos em setores como tecnologia, logística, indústria e agronegócio.

Para Robbiani, entretanto, a competitividade tributária, embora relevante, não substitui a necessidade de um ambiente institucional sólido.

Segurança jurídica influencia decisões de investimento

De acordo com o advogado, investidores internacionais costumam avaliar não apenas indicadores econômicos, mas também fatores relacionados ao risco institucional.

Entre os principais pontos observados estão:

• proteção ao direito de propriedade;
• cumprimento de contratos;
• estabilidade regulatória;
• previsibilidade das decisões judiciais;
• independência das instituições públicas.

Na avaliação do especialista, esses elementos influenciam diretamente o custo do capital, a percepção de risco e a disposição de empresas em realizar novos investimentos.

Caso envolvendo propriedade rural amplia debate institucional

Como exemplo, o advogado cita o caso da Estância Americana, localizada no departamento de Canindeyú, no Paraguai.

Segundo sua análise, a disputa envolvendo a propriedade ganhou repercussão após questionamentos relacionados ao processo judicial e à atuação das autoridades durante uma operação policial realizada em fevereiro deste ano.

De acordo com o autor, os atuais detentores da área afirmam que os direitos sobre a propriedade foram integralmente transferidos em 1991. Mesmo assim, novas reivindicações foram admitidas pela Justiça paraguaia, culminando na operação que teria provocado impactos sobre a atividade agropecuária desenvolvida na fazenda.

As partes envolvidas apresentam versões divergentes sobre o caso. Enquanto os atuais proprietários alegam irregularidades processuais, possível interferência política e uso desproporcional da força estatal, os citados negam as acusações. O processo permanece em discussão nas instâncias competentes.

Agronegócio depende de ambiente institucional previsível

Na avaliação apresentada pelo advogado, o agronegócio representa um dos setores mais sensíveis à segurança jurídica.

Nos últimos anos, o Paraguai consolidou-se como um importante destino para produtores brasileiros, impulsionado pela disponibilidade de terras, custos de produção competitivos e expansão da fronteira agrícola.

Contudo, segundo Robbiani, a continuidade desse movimento depende da confiança dos investidores de que seus ativos estarão protegidos por instituições estáveis e por regras claras.

Risco institucional pode elevar custo dos investimentos

O especialista destaca que a insegurança jurídica nem sempre aparece nas análises financeiras iniciais dos projetos, mas tende a impactar diretamente o custo do capital.

Na prática, quanto maior a percepção de risco institucional, maior tende a ser o retorno exigido pelos investidores para realizar novos aportes, reduzindo a competitividade do ambiente de negócios.

Credibilidade institucional é apontada como fator estratégico

Para o advogado, o fortalecimento da imagem internacional do Paraguai depende não apenas da manutenção de incentivos fiscais, mas também da consolidação de instituições capazes de garantir previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

Na avaliação apresentada, episódios que geram questionamentos sobre a proteção ao direito de propriedade ou sobre a atuação das instituições podem afetar a confiança do mercado internacional e influenciar futuras decisões de investimento.

Embora reconheça o potencial econômico do Paraguai e o avanço das relações comerciais com o Brasil, o especialista conclui que incentivos tributários, isoladamente, não são suficientes para compensar eventuais incertezas institucionais, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio e a indústria.