Guiné-Bissau: Partidos criticam exclusão na reforma constitucional

Numa carta dirigida ao Presidente de transição, general Horta Inta-a, as forças políticas signatárias denunciam que o documento que será submetido a referendo no próximo dia 30 de agosto foi redigido “à margem de qualquer participação cidadã e de qualquer consenso inclusivo”.

O coletivo critica a falta de um debate nacional sobre as alterações propostas na nova Constituição retira legitimidade ao escrutínio, impedindo que os cidadãos possam conhecer e analisar o texto em consciência.

“A adoção de uma Lei Fundamental exige que os cidadãos possam estudar o texto em consciência e com pleno conhecimento de causa”, sublinha-se na missiva, datada de 15 de julho de 2026, onde é também destacado o “clima de restrições” em vigor na Guiné-Bissau.

Para os partidos, a ausência de um processo participativo, somada às restrições impostas às liberdades de expressão e reunião política, torna impossível um “referendo sereno, justo e pacífico”.

Segundo o grupo de partidos, desde o início do ano, as medidas restritivas impostas pelas autoridades de transição têm “esvaziado o debate democrático de toda a sua substância”, impedindo que os atores políticos possam discutir publicamente os méritos ou as falhas do novo projeto constitucional.

Como reverter “deriva autoritária”?

Como forma de reverter o que consideram ser uma “deriva autoritária”, o coletivo exige o levantamento imediato de todas as proibições que impedem o exercício das liberdades de associação, reunião e expressão, fundamentais para a criação de um clima de debate plural.

Pedem ainda a suspensão do calendário atual, com o adiamento do referendo para uma data que permita um “verdadeiro debate contraditório e inclusivo” em todo o território nacional.

Os partidos signatários da carta dirigida a Horta Inta-a sublinham que a própria lei do país coloca reservas quanto à realização de consultas populares durante a época das chuvas que ocorrem entre maio e outubro.

O documento é subscrito por representantes de forças como o Partido da Unidade Nacional (PUN), Partido da Renovação e Progresso (PRP), Partido Democrático Guineense (PDG), Fórum Democrático para o Desenvolvimento (FDD) e Liga Guineense para a Proteção Ecológica (LIPE), todos sem assento parlamentar, tendo sido formalmente entregue na Presidência da República na quarta-feira.