Guiné-Bissau: Decisão judicial permite julgamento de Domingos Simões Pereira no Tribunal Militar

A decisão do pedido, que tinha sido feito há três semanas, foi conhecida esta quinta-feira (02.07). O Supremo Tribunal de Justiça, que tem também as funções de Tribunal Constitucional na Guiné-Bissau, recusou a pretensão da defesa, disse à Lusa o advogado Mário Lino.

Segundo o advogado, que faz parte da equipa que requereu ao Supremo que declarasse inconstitucional a formação do tribunal para julgar Domingos Simões Pereira por participação numa alegada tentativa de golpe de Estado, esta decisão permite que o processo seja retomado com os mesmos magistrados civis requisitados pelo Tribunal Militar que já ouviram duas vezes o líder do PAIGC, primeiro como declarante e depois na condição de suspeito.

Mário Lino considera a decisão do Supremo como “mais uma afronta à Constituição e às leis” a que, referiu, os guineenses já estão habituados, vincando que os tribunais “decidem de acordo com as vontades políticas”.

Acusado de tentativa de golpe de Estado

O presidente do PAIGC está a ser investigado por participação numa alegada tentativa de golpe de Estado cerca de um mês antes das eleições gerais de novembro de 2025 que foram interrompidas por um golpe consumado pelos militares, no poder desde então.

Domingos Simões Pereira e o PAIGC foram impedidos de concorrer às eleições e apoiaram o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória sobre o Presidente da República e recandidato, .

Três dias depois das eleições, o então Presidente foi deposto, o candidato Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria e Domingos Simões Pereira foi preso. Dois meses depois, Dias regressou a casa e Simões Pereira saiu da Segunda Esquadra para prisão domiciliária, condição em que ainda permanece.

A 2 de junho, o presidente do PAIGC foi notificado de que tinha sido constituído suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado a 25 de outubro de 2025, que já tinha levado à detenção de vários militares.

Oposição acusa CEDEAO de parcialidade

Os partidos da oposição na Guiné-Bissau acusam a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) de parcialidade e ainda de legitimar a revisão da Constituição do país feita por militares que assumiram o poder desde novembro.

A posição foi tornada pública numa carta aberta dirigida à CEDEAO, divulgada pelo PAIGC, que lidera a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka), e que também é assinada pela coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API- Cabaz Garandi).

A oposição insurge-se contra a recente missão de consultas políticas que a organização oeste africana enviou a Bissau, na semana passada, e afirmam-se “perplexos” pelo facto de a missão, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, e que era integrada por dirigentes do Senegal, se ter “limitado” a reunir-se com as “autoridades de facto”.

A missão também não quis reunir-se com Fernando Dias da Costa, que se considera candidato vencedor das eleições presidenciais, destaca ainda a oposição, que volta a frisar que o referido golpe “foi orquestrado por Umaro Sissoco Embaló”, então Presidente da Guiné-Bissau.