Guiné-Bissau: advogado senegalês Boukounta Diallo denuncia “abordagem selectiva” (caso DSP)

Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC está em detenção provisória há três dias. As autoridades acusam Domingos Simões Pereira de estar envolvido numa tentativa de golpe ocorrida em Outubro de 2025 — uma acusação que o ex-primeiro ministro tem negado sistematicamente. Que legitimidade tem uma acusação de tentativa de golpe quando efectuada por militares golpistas? É uma das questões levantadas pelo notário advogado senegalês Boukounta Diallo. 

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A equipa de Domingos Simões Pereira decidiu reforçar a sua defesa, fazendo apelo ao notório advogado senegalês Boukounta Diallo, fino conhecedor da Guiné-Bissau e da sua política conturbada. 

Diallo foi nomeadamente advogado da família de João Bernardo Vieira quando este foi assassinado, em pleno exercício das suas funções. Na altura, foi um dos que exigiu intervenção e sanções da Cedeao, assim como uma investigação independente e célere, que nunca chegou a ser feita.

Ao recrutar uma figura de destaque do magistrado senegalês, a defesa de DSP recorda que este caso ultrapassa as fronteiras guineenses e deve apelar à reacção de toda a sub-região assim como da comundidade internacional. 

Ainda em Dakar, onde vive e trabalha, Boukounta Dialo diz estar pronto para “a qualquer momento”, deslocar-se a Bissau, logo que a convocação lhe seja transmitida.

Dialo diz ter “poucas informações sobre as acusações feitas a Domingos Simões Pereira” e esperar “que as provas que sustentam estas acusações sejam reveladas”.  

Fala-se muito na tentativa de golpe de outubro de 2025, mas e o golpe (bem-sucedido!) de novembro? Essa é a questão para mim. Será que o sistema de justiça deve decidir selectivamente quais os golpes a punir e quais não serão punidos?

Há aqui uma abordagem selectiva: destaca-se esta suposta tentativa de golpe de outubro de 2025, da qual muito pouco se falou na altura, enquanto se ignora o facto de, em novembro de 2025, ter ocorrido um golpe bem-sucedido — aquele que levou a actual liderança ao poder.

E o facto de Domingos Simões Pereira estar a ser julgado por um tribunal militar… bem, isso diz muito! Afinal, são os militares que detêm o poder actualmente…

O certo é que, hoje, não sabemos exactamente o que consta dos autos do processo, para além de que se trata de uma tentativa de golpe. Estas são todas as informações que temos para já, juntamente com o facto de o julgamento decorrer perante um tribunal militar, embora o acusado não seja militar.

O líder do PAIGC foi levado para as celas da Segunda Esquadra da Polícia, em Bissau, na sexta-feira passada. Até ao momento, a a comunidade regional e internacional não se pronunciou. No entanto, multiplicam-se as denúncias de detenção arbitrária por eurodeputados como Marta Temido e Francisco Assis; as condenações da detenção do opositor por artistas como a cantora Karyna Gomes, os Tabanka Djaz ou ainda o actor Welket Bungué. 

Estamos realmente a viver sob um Estado de Direito na Guiné-Bissau? Se estivermos, como podem as autoridades concentrar-se neste golpe imaginário de outubro 2025 enquanto um golpe real ocorreu de facto? Nada dizem sobre o golpe de novembro, mas falam sobre outro totalmente fabricado — que é apenas para tornar Domingos Simões Pereira inelegível antes das eleições agendadas pelo poder vigente. O mesmo poder que fala em realizar eleições em Dezembro, alegadamente para passar o comando para um governo civil. 

Eu próprio não dou grande crédito a estas eleições. Penso que o objectivo dos militares é tentar aliviar a pressão diplomática sub-regional, para que possam finalmente governar em paz. É por isso que exorto também a CEDEAO a demonstrar firmeza e um pouco mais de credibilidade na sua tomada de decisões. Afinal, resta saber se todas estas crises na África Ocidental não estão ligadas a esta perda de credibilidade da CEDEAO — uma tendência que parece evidente em todas as acções e intervenções da organização.

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