Guiné-Bissau: Colectivo de advogados denuncia “tentativa de instrumentalização da justiça”
O colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira denunciou uma alegada instrumentalização da justiça na Guiné-Bissau. Segundo a equipa de defesa, as autoridades terão criado um tribunal “ad hoc” para julgar a suposta tentativa de golpe de Estado de Novembro de 2025 e pressionar pela incriminação do líder político. Ainda de acordo com o advogado Roberto Indeque, Domingos Simões Pereira foi ouvido no Tribunal Militar apenas na qualidade de declarante, sem que exista qualquer acusação formal.
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O objectivo desta iniciativa seria pressionar o sistema judicial a incriminar Domingos Simões Pereira, defende Roberto Indeque, recordando que o “líder do PAIGC foi ouvido no Tribunal Militar apenas como declarante, prestou depoimento e deixou as instalações sem qualquer acusação formal”.
Ainda assim, Roberto Indeque sustenta que há uma tentativa deliberada de alterar o curso do processo judicial. “O que se pretende com a criação desse tribunal é exactamente pressionar para que possam julgar e condenar o engenheiro Domingos Simões Pereira”, declarou.
O colectivo de advogados argumenta que a própria Constituição da República da Guiné-Bissau rejeita “a criação de tribunais específicos para julgar casos concretos”, considerando que se trata de “uma violação da Constituição”.
Roberto Indeque denuncia ainda a formação de um colectivo de juízes e magistrados do Ministério Público que “teriam cedido a pressões políticas do regime”.
De acordo com o advogado, a decisão terá sido motivada pela resistência de magistrados militares em aceitar interferências externas. “Percebendo que os militares no Tribunal Militar ou na promotoria não iriam ceder à pressão, optaram por requisitar juízes civis”, afirmou.
Para o colectivo de defesa, trata-se de uma tentativa clara de “incriminar figuras políticas específicas”. Perante este cenário, os advogados apelam à intervenção da comunidade internacional. Consideram essencial que organizações e parceiros internacionais acompanhem de perto a situação, alertando que a ausência de reacção poderá comprometer e lesar “os direitos e interesses do nosso cliente [Domingos Simões Pereira] “.
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