Guiné-Bissau aprova lei contra informações falsas

O Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau aprovou a Lei da Integridade Digital, destinada a travar a disseminação de informações falsas na internet.

A informação divulgada aos órgãos de comunicação social guineenses indica a criação da comissão de verificação digital, entidade encarregada de analisar conteúdos digitais associados a crime.

O diploma surge num país sob autoridade militar desde Novembro de 2025 e acrescenta uma nova frente às reformas legais conduzidas durante a transição. No entanto, o Conselho Nacional de Transição também liga o diploma à defesa da imagem externa do país.

O porta-voz Fernando Vaz apresentou a medida como resposta a um vazio jurídico e garantiu que o texto não pretende limitar a liberdade de expressão nem condicionar o trabalho livre da classe jornalística.

“Pelo contrário, o jornalismo livre e profissional é a maior vítima da desinformação desenfreada e das contas falsas que proliferam nas redes sociais”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente do órgão, major-general Tomás Djassi, criticou a circulação de imagens consideradas falsas ou degradantes sobre a Guiné-Bissau. Portanto, a proposta admite a responsabilização de cidadãos que actuem fora do território nacional contra interesses do Estado guineense.

As autoridades querem avançar para a ratificação das Convenções de Malabo e de Budapeste, instrumentos ligados à cibersegurança, à prova digital e à cooperação judiciária. O debate passa agora pela fronteira entre protecção contra a desinformação, garantias processuais e preservação do espaço cívico.