Fazenda recomenda manutenção do imposto de exportação de petróleo | Brasil

A área técnica do Ministério da Fazenda recomendou ao governo que mantenha a cobrança do imposto de exportação de petróleo, cuja alíquota corresponde a 12% das vendas brutas da commodity. Em nota técnica a qual o Valor teve acesso, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas da pasta diz que os riscos geopolíticos que motivaram a incidência do imposto ainda permanecem no mercado.

O documento menciona notícias sobre a volatilidade e a tendência de alta nos preços do petróleo Brent, em meio a dúvidas em torno do acordo entre Estados Unidos e Irã sobre o fim da guerra. A reavaliação ocorre 30 dias após a entrada em vigor da resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que estendeu a vigência do imposto por pelo menos 60 dias.

“Neste contexto, percebe-se que, apesar de o preço do petróleo se apresentar em um patamar inferior ao do ápice da crise, o cenário ainda demonstra bastante flutuação de preços, exigindo cautela quanto aos próximos passos”, diz a área do Ministério da Fazenda.

A pasta considera ainda que o fator de utilização do parque de refino da Petrobras alcançou 101% no segundo trimestre, de acordo com dados do balanço trimestral da estatal, além de crescimento de 5,6% na produção de derivados em relação ao primeiro trimestre.

“Embora estes dados não permitam atribuir causalidade exclusiva ao Imposto de Exportação, tem-se que são compatíveis com a leitura de que, no período, houve maior processamento interno e ampliação da oferta doméstica de derivados”, disse a nota.

Para a subsecretaria do Ministério da Fazenda, o imposto de exportação de petróleo pode incentivar novos investimentos para a ampliação da capacidade de refino.

“Apesar de a capacidade de refino nacional ainda apresentar limitações, esse tipo de tributação pode servir de estímulo para que haja uma tendência ao aumento do investimento em refinarias no Brasil, ao invés de reforçar a situação atual de falta de capacidade para atender toda a produção de petróleo”, afirmou.

Além disso, a manutenção do imposto atenderia ao princípio da previsibilidade frente a uma redução imediata “seguida de recomposição”, em caso de piora do cenário internacional.

O imposto foi instituído por meio da Medida Provisória (MP) 1.340/2026, em março. Porém, a MP não foi votada pelo Congresso no prazo previsto pelo regimento das Casas e caducou. Para que o imposto não expirasse, o governo editou um decreto atribuindo ao Gecex o papel de definir a alíquota e a vigência do imposto de exportação de petróleo.