Falta imparcialidade à CEDEAO no caso Simões Pereira

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a pressionar as autoridades de transição da Guiné-Bissau, apelando à libertação incondicional de todos os presos políticos, incluindo o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira. No comunicado final da 69.ª Cimeira da organização, realizada na Serra Leoa, os chefes de Estado consideram que a libertação do antigo presidente da Assembleia Nacional Popular constituiria um “gesto de boa vontade” para reforçar a confiança da oposição, promover o diálogo inclusivo e dar credibilidade ao processo de transição política.

A organização regional defende ainda o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias judiciais, exortando as autoridades militares a assegurarem processos transparentes e inclusivos rumo ao referendo constitucional de 30 de agosto e às eleições gerais marcadas para 6 de dezembro. A CEDEAO nomeou também o Senegal como facilitador do diálogo político na Guiné-Bissau, com o mandato de apoiar uma transição considerada credível e harmoniosa para a ordem constitucional. Domingos Simões Pereira encontra-se novamente detido desde 10 de julho, numa situação que a oposição e a sua defesa classificam como perseguição política.

DW África: Para si, a CEDEAO continua a ter credibilidade na gestão da situação da Guiné-Bissau?

Néxus Faria (NF): Para nós, a CEDEAO deixou de ter a credibilidade de que anteriormente gozava. Basta analisar o comunicado que divulgou recentemente sobre a situação na Guiné-Bissau. Estamos perante um documento extenso, mas com pouco conteúdo e escassa substância.

A CEDEAO exorta as autoridades guineenses a assegurarem a transição política e o respeito pelos direitos humanos, incluindo a libertação de todos os presos políticos, nomeadamente Domingos Simões Pereira. No entanto, a parte mais caricata do comunicado surge quando apresenta essa libertação como “um gesto de boa vontade.”

Um outro elemento que ilustra a falta de substância da posição da CEDEAO é a indicação do Senegal, através do seu Presidente, como mediador da crise guineense. Sabemos que o Presidente do Senegal mantém uma relação de grande proximidade com Umaro Sissoco Embaló. Ora, sendo Embaló apontado como parte do problema e acusado de ter arquitetado o golpe e dirigido o atual regime, é difícil compreender como alguém tão próximo pode desempenhar um papel de mediador imparcial.

Aliás, os dois líderes encontraram-se recentemente. Como pode a CEDEAO escolher para mediador uma personalidade tão ligada a uma das partes envolvidas? Isso demonstra que a organização já não consegue fazer uma avaliação clara da situação nem reconhecer a ausência de imparcialidade do Presidente senegalês neste processo.

Para nós, isso destrói qualquer esperança que ainda existia de a CEDEAO poder contribuir de forma séria para a resolução do conflito político na Guiné-Bissau.

DW África: Quando a CEDEAO apela à libertação de Domingos Simões Pereira e fala num “gesto de boa vontade”, que leitura faz dessa posição?

NF: A própria CEDEAO já tinha aprovado uma resolução em que orientava as autoridades da Guiné-Bissau a assegurarem a transição política, a libertação de todos os presos políticos e o desencadeamento de esforços para o reconhecimento dos resultados das eleições gerais.

Agora, passados quase oito meses, surge um novo comunicado em que a organização apela ao regime golpista da Guiné-Bissau para libertar Domingos Simões Pereira como um “gesto de boa vontade”. Isso revela uma certa hesitação relativamente à ilegalidade da sua detenção.

Ao apresentar a questão dessa forma, a CEDEAO abre uma brecha ao regime, permitindo-lhe avaliar e ponderar se faz ou não sentido manter preso o Presidente da Assembleia Nacional Popular. Trata-se de um paradoxo.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular foi sequestrado sem qualquer despacho judicial. Perante essa realidade, não consigo compreender a dúvida demonstrada pela CEDEAO. Ao pedir um gesto de boa vontade, a organização dirige-se a quem exerce o poder pela força.

E quem governa através da força dificilmente pode ser visto como alguém movido pela boa vontade. Quem tem boa vontade recorre ao diálogo, ao discurso político e à diplomacia para resolver problemas. Não utiliza a força nem o recurso às armas.

Por isso, apelar ao bom senso e à boa vontade de quem chegou ao poder pela força para libertar uma pessoa é, no fundo, não compreender a verdadeira natureza do regime com que estamos a lidar. E é precisamente isso que, para nós, ficou evidente na atuação recente da CEDEAO.