Em São Tomé e Príncipe, a extradição de chileno rumo a Espanha envolta em controvérsia
São Tomé e Príncipe – O Supremo Tribunal de Justiça mantém a sua decisão em extraditar para Espanha o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, antigo conselheiro especial do Primeiro ministro são-tomense, Américo Ramos, apesar do seu advogado pedir a sua libertação. Purcell Mena tinha sido detido no arquipélago pela Polícia Judiciária, na sequência de um pedido internacional associado à Interpol.
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O Supremo Tribunal de Justiça apresentou uma queixa crime e uma participação na Ordem dos Advogados contra Milton Vaz, advogado do cidadão chileno Ignácio Purcell Mena, por injúria e difamação ao presidente deste órgão judicial e seus pares.
O Supremo Tribunal de Justiça revela que cumpriu os prazos legais e os procedimentos previstos no âmbito do processo de extradição para Espanha do cidadão chileno detido em São Tomé no dia 10 de março, a pedido da Interpol, por alegada prática de crimes graves cometidos contra o governo espanhol.
O Tribunal de Justiça afirma que, no dia 31 de julho, foi notificado por um acórdão do Tribunal Constitucional. Atendendo que este acórdão extravasa competências legais do Tribunal Constitucional, o Supremo remeteu ao Constitucional um pedido de aclaração.
O Tribunal de Justiça afirma que tudo fará dentro das suas competências legais e gerais para que o Estado são-tomense não seja visto como um Estado que dá guarida àqueles que estejam a ser procurados internacionalmente por práticas de factos considerados criminosos.
O Supremo repudiou igualmente o facto do advogado Milton Vaz se ter dirigido à residência e também às instalações da instituição, acompanhado do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jouceril Tiny, para pressionar a referida magistrada a emitir um mandado de soltura a favor de Ignacio Mena. O Supremo Tribunal de Justiça afirma que não cede às pressões, tentativas de ingerência ou manipulação de nenhum órgão, pessoa ou entidade para tomar decisões.
Recorde-se que, no passado sábado, Hamilton Vaz, advogado do cidadão chileno, Ignacio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro ministro Américo Ramos, acusou o Supremo Tribunal de Justiça de manter o mesmo em prisão ilegalmente. O advogado afirma que o Supremo desrespeitou os prazos processuais e o acórdão do Tribunal Constitucional que ordenou a sua libertação.
O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe determina a extradicção do chileno Ignacio Purcell Mena, antigo conselheiro especial do Primeiro ministro são-tomense, Américo Ramos, para Espanha, na sequência de um pedido internacional associado à Interpol. Imagem de ilustração.
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