Em Portugal não há guerra, há uma democracia – Observador

O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, enviou recentemente uma carta ao presidente da Assembleia da República, alertando para os direitos humanos das pessoas transgénero no país. Esta individualidade parece estar muito preocupada com os projetos de lei apresentados pelo PSD, Chega e CDS-PP para alterar as regras relativas à identidade de género em Portugal. Porém, em regimes democráticos, divergências e opções legislativas legitimamente discutíveis não devem ser automaticamente convertidas em violações de direitos humanos, condicionando dessa forma o próprio debate político.

Durante anos, a escola foi utilizada para doutrinar as crianças e os adolescentes com a ideologia de género, comprometendo a neutralidade ideológica do ensino público. Muitos pais, sem alternativa educativa, foram confrontados com uma formação que conflituava com os seus princípios e valores. Simultaneamente ­— e com grande sofrimento para os próprios e para as famílias —, observou-se um número crescente de menores confusos e a questionar a sua identidade de género.

Após um longo período de insensatez sobre esta matéria, o PSD, Chega e CDS-PP decidiram colocar alguma ponderação e bom senso na questão relativa à identidade de género, seguindo a tendência observada noutros países do Norte da Europa. Repare-se que não se tratou de perseguir, ostracizar, deixar de cuidar ou remeter para campos de reeducação estas pessoas, mas tão-somente de atender às evidências científicas mais recentes e aos princípios da prudência médica.

Ainda assim, procurou-se mobilizar a medicina para sustentar uma ideologia, através de pareceres “técnico-científicos”. No que diz respeito ao parecer da Ordem dos Médicos sobre esta matéria, este foi contestado pelos pares, com argumentos científicos sólidos, que criticaram o seu enviesamento e a falta de prudência clínica. A experiência internacional tem mostrado que é preciso ponderar muito bem estes assuntos, pois, excluindo as perturbações do desenvolvimento sexual, estão em causa intervenções médicas em jovens que não apresentam uma doença orgânica que, por si só, as justifique. Não será isto defender os direitos humanos?

É interessante observar a obsessão que alguns partidos têm sobre estes temas quando existem tantos problemas para resolver no país: a falta de habitação, a baixa produtividade da economia, o acesso à saúde, a reduzida atratividade da carreira docente, o envelhecimento demográfico e a emigração dos mais jovens, entre outros. A geringonça política extinguiu-se e o país redefiniu, em 2025, pelo voto democrático, a representatividade das diferentes forças e ideias políticas. Por que razão partidos com reduzida implantação eleitoral continuam a concentrar uma parte tão significativa da sua identidade política em temas culturais altamente polarizadores?

Julgo que há aqui uma questão de sobrevivência política de alguns partidos, o que os leva a assentar o seu discurso num sistema dual: de um lado a opressão e do outro a liberdade. Depois é só ir, ao longo do tempo, encaixando temas fraturantes nestes campos ideológicos que se opõem, promovendo um combate contínuo.

Trata-se de uma estratégia semelhante à utilizada pelas redes sociais para obterem audiência. Escolhem-se assuntos polarizadores que criem indignação moral, procurando fidelizar a sua base eleitoral. Contudo, esquece-se de que existe um fenómeno psicológico que alguns investigadores designam por “fadiga da indignação moral”. Nenhum eleitorado vive indefinidamente mobilizado por este tipo de indignação, sobretudo quando persistem problemas concretos bastante graves que afetam diretamente a vida das pessoas.

Voltando à queixa apresentada pelos deputados do BE junto da ONU. Seria bom esclarecer que direitos humanos estão a ser postos em causa nestes projetos de lei? Exigir um documento médico que ateste que a pessoa tem capacidade para  tomar, de forma livre e esclarecida, uma decisão sobre a mudança de género no registo civil ­— considerando  que existem doenças psiquiátricas que comprometem essa avaliação — não é uma violação dos direitos humanos; pelo contrário, é uma garantia de proteção da própria pessoa, e não uma forma de discriminação.

Com que fundamento transforma a ONU uma matéria científica, ética e legislativamente controversa numa potencial violação de direitos humanos, no decurso de um processo legislativo democrático? Esta instituição tem vindo a perder prestígio. Este episódio revela um claro exagero na sua intervenção, o que só reforça a sua descredibilização.

Esta iniciativa dos deputados do BE, pedindo a intervenção da ONU, faz-me lembrar a história do segundo-tenente e oficial de informações do Exército Imperial Japonês Hiroo Onoda (1922–2014). Mesmo após o fim da II Guerra Mundial, continuou durante décadas na selva das Filipinas, convencido de que devia prosseguir a missão que lhe fora confiada. Só em 1974, depois de ter sido encontrado e de o seu antigo superior lhe ter dado formalmente ordem para cessar a missão, depôs as armas e aceitou o fim da guerra.

É preciso que haja um governante português com coragem que explique com firmeza à ONU que a guerra em Portugal acabou há mais de 50 anos. O que há é uma democracia.