Comissão de diálogo admite nova República e Constituição em Moçambique

O presidente da Cote, Edson Macuácua, explicou que, caso prevaleça o cenário de reforma profunda, o país poderá avançar para a elaboração de uma nova Constituição, em vez da revisão da atual Lei Fundamental, admitindo igualmente a convocação de uma assembleia constituinte.

“Se prevalecer o cenário de reforma radical, de uma reforma profunda, então aí, sim, temos que entrar num exercício de produção, praticamente, duma nova Constituição. Até pode-se equacionar a possibilidade de convocação duma assembleia constituinte. Não para rever a Constituição, mas para elaborar uma nova Constituição. Isto é, criar uma nova República”, disse Edson Macuácua, no lançamento das audições públicas do Diálogo Nacional Inclusivo, em Maputo.

O responsável explicou que os trabalhos assentam em três cenários de reforma do Estado: um de continuidade, que prevê ajustamentos ao atual modelo de governação, outro de reforma moderada, centrado no reforço da descentralização e da autonomia local, e um terceiro de reforma profunda, que admite mudanças estruturais, incluindo uma eventual nova Constituição.

“O conteúdo que, neste momento, consubstancia cada um dos três cenários não é uma elaboração da autoria da Comissão Técnica. É resultante das contribuições, das ideias apresentadas pelos cidadãos, durante as auscultações públicas”, afirmou, acrescentando que os cenários permanecem abertos a alterações antes da definição das propostas finais.

Também na sessão, Ivone Soares, membro da Cote, apontou como principais preocupações recolhidas nas auscultações públicas a excessiva centralização do poder político, administrativo e financeiro, a reduzida autonomia das províncias, distritos e autarquias e a sobreposição de competências entre órgãos do Estado.

“Na reforma moderada, são introduzidas reformas graduais para reforçar a governação, aumentar os benefícios locais, melhorar a fiscalização e promover algum processamento nacional dos recursos”, disse Ivone Soares, acrescentando que a proposta prevê igualmente maior descentralização da gestão dos recursos naturais e participação das comunidades.

Na Matola, durante o lançamento da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo, o secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde 1975, Chakil Aboobacar, defendeu que as reformas devem consolidar a paz e a estabilidade, rejeitando mudanças sem objetivos concretos.

“Não se pode voltar ao aspeto do que nós assistimos durante as manifestações. É inconcebível o que aconteceu. O impacto daquilo não é só social. Tem um impacto político muito grande, económico muito grande, que todos nós temos que assumir esse compromisso”, afirmou.

Também no arranque das audições públicas, em Manica, a representante da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e membro da Cote, Maria Angelina Enoque, apelou à participação de todos os setores da sociedade, defendendo que os contributos recolhidos ajudarão a encontrar soluções para os desafios políticos, económicos e sociais do país.

A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo foi criada em 2025, no âmbito do compromisso político alcançado após a crise pós-eleitoral, tendo como mandato, durante dois anos, apresentar propostas sobre a reforma do Estado, incluindo a revisão constitucional, a reconciliação nacional, a descentralização da governação e a definição de forças de segurança apartidárias.

Leia Também: Moçambique quer reabilitar e construir mais de 3.500 km de estradas