Cabo Verde tenta reduzir tarifas no setor elétrico – Observador

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) de Cabo Verde manteve durante agosto as medidas para reduzir o impacto do aumento das tarifas no setor elétrico e prolongou até dezembro o desconto aplicado aos consumidores abrangidos pela tarifa social.

Segundo a deliberação publicada no Boletim Oficial na terça-feira, a ARME aplicou as medidas de mitigação tarifária aprovadas pelo Governo cabo-verdiano para reduzir o impacto do aumento das tarifas de eletricidade junto dos consumidores.

A deliberação estabelece que seja aplicado, durante todo o mês de agosto, um desconto de 70% sobre o incremento tarifário para as restantes categorias de consumidores da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC) e das Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

Para os beneficiários da tarifa social de eletricidade, a ARME determinou a manutenção, até 31 de dezembro, das tarifas finais aplicáveis, através de um desconto de 100% sobre o aumento tarifário.

A entidade reguladora recorda que, em 30 de junho, atualizou as tarifas reguladas de eletricidade aplicáveis pela EDEC e pela AEB por um período de seis meses.

Com a nova deliberação, a ARME mantém em vigor essas tarifas e determina que as empresas adotem as medidas necessárias para garantir a aplicação integral dos descontos definidos pelo Governo.

O Governo tinha anunciado, em julho, um apoio financeiro às empresas do setor elétrico, incluindo a EDEC e a AEB, estimado em 130 milhões de escudos (1,18 milhões de euros) relativo a esse mês, com o objetivo de assegurar a estabilidade tarifária.

As medidas excecionais em vigor no setor energético foram adotadas em março, associadas à conjuntura geopolítica no Médio Oriente, e terminaram em junho no que respeita à regulação dos preços dos combustíveis, mantendo-se no setor elétrico.