Angola torna obrigatória a presença de produtos nacionais nas prateleiras – Mercado

O governo angolano deu mais um passo na estratégia de substituição de importações: a Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida esta semana sob orientação do Presidente João Lourenço, apreciou um conjunto de medidas que tornam obrigatória a aquisição, exposição e comercialização de produtos nacionais de amplo consumo — sempre que exista oferta interna suficiente — por parte de importadores, grossistas e retalhistas em todo o território nacional.

A medida tem uma lógica simples e um problema estrutural conhecido: mesmo quando Angola produz, os produtos importados continuam a dominar as prateleiras. Seja pelo preço, pela escala ou pela logística, o produto nacional perde frequentemente a batalha comercial antes de chegar ao consumidor. O que o governo quer agora é inverter essa equação por via regulatória — obrigando os operadores comerciais a dar espaço ao que é feito em Angola.

As medidas enquadram-se em quatro eixos da política económica angolana: aumentar a produção interna de bens essenciais, melhorar o escoamento da produção nacional — um problema recorrente para os produtores locais —, reduzir a dependência de importações e a consequente pressão sobre as reservas cambiais, e integrar as cadeias de valor entre produtores, distribuidores e consumidores.

A iniciativa alinha-se com o PRODESI — Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações —, que tem orientado a política económica angolana nos últimos anos, com resultados parciais em sectores como a agricultura, a agroindústria e a construção.

Os riscos que ninguém pode ignorar

A eficácia da medida depende, em grande parte, de uma condição que o próprio diploma reconhece: a obrigatoriedade só se aplica quando há “oferta interna suficiente”. Se essa avaliação for mal feita — ou sujeita a pressão política —, o risco é gerar escassez em vez de substituição.

Há outros desafios. A fiscalização do cumprimento por parte de milhares de comerciantes em todo o país é operacionalmente exigente. A menor concorrência de produtos importados pode pressionar os preços em alta, penalizando os consumidores que a medida pretende beneficiar. E a obrigatoriedade não resolve, por si só, os problemas de qualidade e competitividade que continuam a afetar parte da produção nacional.

Intervenção direta no mercado

O que esta medida sinaliza, acima de tudo, é uma disposição crescente do Estado angolano para intervir diretamente no mercado — não apenas através de incentivos à produção, mas impondo condições aos agentes comerciais. É uma abordagem que tem precedentes em outros países em desenvolvimento, com resultados mistos: quando a produção nacional está preparada para responder, pode funcionar; quando não está, pode criar distorções.

Angola está a apostar que está preparada. O mercado dirá se tem razão.