Angola pede 100 milhões de euros à França para transformar a irrigação numa aposta a sério na agricultura – Mercado

O Governo angolano solicitou um empréstimo de 100 milhões de euros à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura de Regadio (Prorega), um projecto que visa expandir e modernizar os sistemas de irrigação agrícola no país. O pedido de financiamento dá seguimento a um compromisso que já vinha a ser preparado há mais de um ano, e insere-se numa parceria mais ampla entre Angola e França que tem colocado a agricultura no centro da cooperação bilateral entre os dois países.

O caminho para este empréstimo começou a ser desenhado em Janeiro de 2025, durante uma visita de Estado do Presidente João Lourenço a França. Nessa ocasião, os dois países assinaram um conjunto de seis acordos de cooperação, entre os quais um Memorando de Entendimento entre os Governos angolano e francês especificamente para a execução do Prorega, então descrito pelos próprios signatários como um projecto de carácter “emblemático e ambicioso” a nível nacional e internacional, pela sua capacidade de mobilizar tanto a sociedade civil como o sector privado. Na mesma visita, a AFD assinou uma declaração de intenções relativa a este projecto de irrigação, apontando já então para um financiamento na ordem dos 100 milhões de euros — o mesmo valor que agora é formalmente solicitado. O anúncio integrou um pacote mais amplo de contratos de cooperação e investimento entre os dois países avaliado em 430 milhões de euros, que incluiu também apoios franceses nas áreas da saúde, como a construção de um hospital de oftalmologia e de uma nova maternidade em Luanda.

Porque é que a irrigação é uma prioridade

A aposta na agricultura de regadio não surge isolada, mas antes como uma peça de um esforço mais alargado para reduzir a dependência de Angola das chuvas sazonais e aumentar a produtividade agrícola do país — um objectivo particularmente relevante para um país que, apesar da riqueza em recursos petrolíferos, continua a importar uma parte significativa dos alimentos que consome. A irrigação permite estender os períodos de cultivo para além da época chuvosa, reduzir a vulnerabilidade dos agricultores a secas e variações climáticas, e viabilizar culturas de maior valor comercial, ao mesmo tempo que contribui para os objectivos de diversificação económica que o Executivo angolano tem repetidamente colocado no centro da sua política de desenvolvimento.

Este pedido não representa a estreia da AFD no financiamento do sector agrícola angolano — pelo contrário, junta-se a uma carteira de apoios já robusta. A agência francesa geria, até há pouco tempo, uma carteira de 757 milhões de euros em projectos de apoio à implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em Angola, dos quais cerca de 11% estavam destinados especificamente à agricultura, segundo dados apresentados pela própria directora da AFD para Angola, Valérie Tehio, ao Ministério da Economia e Planeamento.

Entre os projectos agrícolas já financiados ou co-financiados pela AFD em Angola conta-se o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), orçado em 227,3 milhões de dólares e co-financiado com o Banco Mundial, destinado a apoiar agricultores e pequenas e médias empresas do agronegócio nas províncias de Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Bié e Huíla. A AFD apoia ainda, em conjunto com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Programa de Melhoria da Resiliência para Pequenas Propriedades (SREP), voltado para a agricultura familiar, e tem investido na modernização do ensino técnico agrícola através do reforço dos Institutos Técnicos Agrários do país. No total, a agência já mobilizou mais de 150 milhões de euros em financiamento para quatro projectos estruturantes do sector agrícola angolano desde 2018.

Um sector que sustenta a maioria da população rural, mas produz pouco para o mercado

O peso da pequena agricultura familiar em Angola ajuda a explicar por que motivo projectos como o Prorega são vistos como estratégicos: as pequenas explorações familiares exploram 92% das terras cultivadas do país e representam mais de 80% da produção agrícola nacional — mas essa produção destina-se maioritariamente ao autoconsumo ou é escoada através de canais informais, com pouca capacidade de chegar de forma estruturada aos mercados urbanos ou à exportação. Investir em infra-estrutura de regadio é, nesse sentido, também uma forma de tentar transformar uma agricultura de subsistência dispersa numa agricultura mais comercial e integrada em cadeias de valor organizadas — um dos objectivos repetidamente associados pelo Governo angolano aos projectos financiados com apoio da AFD e de outros parceiros internacionais, como o Banco Mundial.

O que falta ainda esclarecer

Até ao momento, não foram divulgados publicamente detalhes sobre as províncias ou perímetros de regadio específicos que o Prorega deverá abranger, o calendário de execução do projecto, nem as condições financeiras exactas do empréstimo — informação que só deverá ser conhecida com a formalização do respectivo Acordo de Financiamento entre o Ministério das Finanças angolano e a AFD, seguindo o modelo já usado noutros projectos agrícolas anteriores financiados pela agência francesa em Angola.