Transição energética: a Guiné-Bissau perante uma encruzilhada complexa

O ideal da descarbonização do planeta construído de algum tempo aos dias de hoje e com marca na agenda global – científica, política, económica, social – convocou Estados e outros atores relevantes no sentido de trabalharem para a inversão do curso da emergência que possa antecipar o colapso do planeta, se nada for feito para travar a parte se não o essencial das ações antropogénicas incidentes sobre o nosso habitat comum.

Este ideário, num prisma convencional, pretende idealmente conduzir à redução drástica dos níveis de temperatura global, situando-os numa cifra preferente de 1,5% e não devendo perpassar os 2% em comparação com os padrões do aquecimento planetário da era pré-industrial. E, através desta redução, também subsequentemente a das consequências dramáticas se não trágicas de calamidades e desastres naturais de proporções variadas e dimensões incontroláveis, conforme os dados científicos anunciam.

Este objetivo foi convencionalmente estabelecido pela quase totalidade dos Estados do mundo em Paris, em finais de 2015, na conferencia dos Estados Partes da Convenção Quadro das nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, sob o formato do nominado COP 21.

Os resultados dessa vigésima primeira reunião de partes neste compromisso internacional sobre as Alterações Climáticas indicaram aos Estados, e cada um deles, soberanamente,  a definição de parâmetros de conduta que pretende(m) levar a cabo para o alcance de tais objetivos, por via do instrumento denominado INDC – Intended National Determined Contribuitions (Contribuição nacionalmente Determinada, em português), com a definição de metas claras, formando e operando sinergias conducentes à redução de temperatura aos níveis propostos e que se cifram na ordem de valor em graus Celcius não superior a 2% até ao fim do presente século.

É vulgarmente consabido que a partir da revolução industrial ocorrida no Séc. XIX, o modo da nossa vivência coletiva teve mudanças profundamente estruturais devido, essencialmente, à descoberta, profusão e disseminação de engenhos que vão conferindo comodidade às nossas vidas, numa ordem de velocidade jamais vista ao longo de toda história das civilizações. Esta dinâmica disruptiva tornou-se mais acentuada com o nascimento da eletricidade, que vem servindo não só de berçário, mas igualmente de catálise para invenções e construções bastantes convenientes quanto ergonómicas para a comodidade dos tempos em que vivemos.

As fontes de energia e a forma da sua procura e utilização, passaram a constituir a pedra de toque de toda esta engrenagem, refletindo-se em praticamente tudo e em toda dimensão e segmentos da sociedade dos nossos dias; conferindo-se-lhe, desta feita, o carácter de indispensabilidade e de quase omnipresença; e ocupando, portanto, o lugar de principal moeda dos nossos tempos em seus diferentes vetores.

Com a descoberta das fontes energéticas fosseis, do carvão num primeiro momento, mas sobretudo do petróleo a seguir, e em especial a relevância deste último desde os princípios da primeira metade do século passado e secundado pelo gás natural, as mesmas têm desempenhado um papel cimeiro no puzzle global de fontes de produção de energias e sua conversão em diversas outras formas de energia. Este triunvirato é, com efeito, responsável por quase 50% nas estatísticas de emissões globais de gases com efeitos de estufa, considerando a dimensão do seu peso no mix global, reflexo da densidade e consistência energéticas que transporta consigo.

Essa descoberta milagrosa do oil & gaz passou a ocupar o lugar central em toda cadeia de valor das energias e consequentemente dos sectores da economia em geral que, aliás, lhe é tributária. Paradoxalmente, a grande descoberta é hoje encarrada como um “veneno” cujo antídoto se impõe encontrar quanto lesto possível, sob pena de antecipação do “Apocalipse”, tal como profeciam os arautos da ciência do clima.

Perante este dilema, uma reflexão ambivalente se impõe, podendo-nos conduzir a respostas que não se apresentam fáceis, porquanto confrontadas com duas realidades aparentemente contraditórias, mas que requerem uma harmonização forçada de sorte a encontrar através da equação uma (re)solução que estabeleça uma espécie de “find tuning” perante duas situações simétrica e absolutamente relevantes quanto indispensáveis para a continuidade da existência, manuntenteção e sobrevivência da humanidade: Energia e Clima, numa palavra.

A Guiné-Bissau contabiliza-se no cardápio desses atores ativos para preservação do Clima, aliás, apresenta-se como um dos Estados com maior risco climático do mundo, e pouco ou quase nada tem feito em termos práticos para a dita contribuição no que toca ao capítulo das energias e sua conversão em formas alternativas, correntemente designada de energias limpas.

Isto não só porque faz parte dos países mais frágeis do mundo, com debilidades diversas, mas sim e sobretudo em resultado da crónica instabilidade político institucional que lhe caraterístico, fazendo com que na sua balança se registem contributos pouco expressivos sobre aquilo que poderia ter sido feito, atento às potencialidades que lhe são próprias.

A Guiné-Bissau faz parte do mapa dos importadores da energia, embora seja um Estado com vocação em potência para a produção de petróleo e gás, por causa da localização da sua plataforma continental numa das mais atraentes e promissoras bacias sedimentares de África (a designada bacia MSGB) em termos de recursos de produção de energia de origem fóssil.

Perante os desafios que se colocam a todos às nações, a Guiné-Bissau apresenta uma das maiores potencialidades em toda região oeste africana em recursos para operacionalização e geração de energia fotovoltaica, identificada, entre as fontes de energias limpas, como a mais promissora entre a generalidade das fontes de energias renováveis.

No sector da eletricidade, embora casualmente a sua principal fonte energética atualmente utilizada provenha de fonte renovável, a hídrica no caso, não tem a soberania sobre a mesma. Esta energia é adquirida ao país que lhe é limítrofe a sul, a República da Guiné, no quadro da OMVG, um projeto sub-regional que envolve mais dois outros Estados, Senegal e Gambia, destinado ao aproveitamento dos rios que recortam as bacias de alguns destes países, designadamente através das barragens de KALETA (na República da Guiné) e SAMBAGALO (no Senegal).

No geral, neste setor, a Guiné-Bissau conhece atrasos sistémicos do ponto de vista de desenho de políticas públicas e sua materialização, e, em especial, no âmbito da tão propalada transição energética.

Pese embora a indicada potencialidade em energia solar, no que toca ao setor da eletricidade, a atuação tem sido algo avulso e tímido. As últimas grandes reformas do setor aconteceram há praticamente duas décadas, com a adoção de dois principais instrumentos cuja substância incide, respetivamente, sobre (i) estrutura e organização do setor energético e (ii) o regime da produção, transporte, distribuição, importação e exportação de energia elétrica no país.

Entre 2012 e 2014, é desenvolvido o primeiro parque piloto em fotovoltaico híbrido, sob formato de mini grid. Em termos agregados, contabilizam atualmente um total de 1.2 MW, em capacidade de produção nominal, com a recente construção na ilha de Bolama do último parque solar.

Não há dados e nem elementos que demonstrem potencialidades noutros vetores como eólicas, hidrogénio e hídrica, exceção feita a este último, cujos estudos atualizados foram realizados em 2023 e que apontam para a viabilidade da construção e exploração da barragem de saltinho com a capacidade estimada em 23 MW.

Refira-se que existe no quadro comunitário, através da ECREE, uma instituição especializada sob a égide da CEDEAO (Comunidade dos Estados da África Ocidental) uma estratégia para o hidrogénio verde, mas no caso da Guiné-Bissau os ensaios presentes neste vetor descartam potencialidades e grandes esperanças.

Em 2025, produziu-se um documento-objetivo sobre a Política para Energias Renováveis, que estabelece a meta no mix energético nacional, prevendo a participação contributiva das renováveis na ordem dos 60% do total nacional das fontes de produção de energias, em alinhamento com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Até ao tempo em que escrevo estas linhas, não existe agenda conhecida e muito menos alguma prática voltada para a mobilidade elétrica, ditando o domínio particamente absoluto dos hidrocarbonetos, através dos subprodutos do petróleo.

Por força da necessidade em assegurar a soberania energética, está em curso um projeto financiado pelos parceiros multilaterais de desenvolvimento, designadamente o Banco Mundial, visando a construção de diferentes parques “on grids” em diversas localidades do país, dando corpo ao Plano de ação nacional para as energias renováveis e ao plano de ação nacional para a eficiência energética. Pretende-se com isto, por outro lado, garantir a cobertura universal e consequente desenvolvimento da rede e a definição dos respetivos códigos de acesso, perspetivando o quadro propício para o mercado dos IPP (produtores independentes de energia), meta estabelecida para o médio prazo.

Os esforços na Guiné-Bissau para a transição energética são parcos e tímidos, em resultado de fragilidades que lhe são particulares, aliás, como a generalidade dos países da África, máxime os da África subsaariana em que se insere. A isto adiciona-se também, por outro lado, a debilidade resultante da complexidade global que a questão encerra em múltiplos domínios, desde os da geopolítica ao económico.

As respostas a esta segunda dimensão, que julgamos também aplicável ao comum das geografias, leva-nos a uma encruzilhada complexa, na exata medida em que, perante a contingência de um putativo colapso global decorrente de danos antrópicos infligidos a nossa Biosfera, é imposta à humanidade a procura e o encontro de vias alternativas para cura ou mitigação desses males.

No segmento da energia, revela-se uma vexata questio: como assegurar a manutenção conveniente da vida e vivência humanas ditadas com e a partir da revolução industrial e revolucionada com a descoberta e utilização de recursos energéticos de origem fósseis com todas as consequências que deles resultam e, ao mesmo tempo, a substituição, de maneira quase abrupta, destes recursos pela “miragem” de fontes renováveis ainda em estágio de incipiência.

Talvez já estejamos a viver um mundo novo e desconhecido em que provavelmente aparecerão novas clivagens e novas ruturas geopolíticas, geoestratégicas e geoeconómicas no contexto desta pretendida transição energética. Pois, sempre assim foi. E se esta sucederá, com sucesso, as fontes tradicionais; ou, ao contrário, se haverá a contrarrevolução. O futuro nos dirá!