Embaixada da Guiné Equatorial em Maputo acusada de “tenta fugir” sem pagar direitos trabalhistas aos funcionários

Entre os compromissos assumidos pela embaixada estavam o pagamento de compensações justas, férias não gozadas e uma gratificação pelos anos de serviço prestado.

A situação agravou-se nos últimos dias, com fortes indícios de que os diplomatas estão tentando abandonar o país sem honrar as suas obrigações financeiras.

Segundo relatos feitos ao Integrity Magazine por fonte que trabalhou na missão, em Novembro de 2024, foi realizada uma reunião entre os trabalhadores e o encarregado de negócios, acompanhado por outros diplomatas. Durante o encontro, os funcionários foram informados oficialmente do encerramento da missão. A decisão estava relacionada a uma questão de reciprocidade diplomática entre Moçambique e a Guiné Equatorial, uma vez que Moçambique já havia decidido abrir um consulado-geral naquele país.

Na mesma reunião, foi-lhes prometido que até ao final do ano, todos os funcionários receberiam uma compensação pelos serviços prestados, ajustada ao tempo de trabalho e desempenho de cada um. Também seria emitido um certificado de trabalho para cada colaborador, atestando as suas funções e o período de actividade na embaixada. No entanto, apenas a entrega dos certificados foi cumprida, enquanto a compensação financeira nunca foi concretizada.

Entre Novembro de 2024 e Janeiro de 2025, um grupo restrito de colaboradores permaneceu na embaixada para auxiliar no processo de desactivação, incluindo a tramitação de documentação junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) e o transporte de bens da missão para Pretória, África do Sul. Esse grupo enfrentou constantes atrasos no pagamento de salários e viu-se obrigado a trabalhar sem qualquer garantia de receber as compensações prometidas.

“A 31 de Dezembro, disseram-nos que o governo ainda trabalhava no pagamento das compensações. No entanto, até hoje, nada foi feito”, relatou a fonte. “Quando questionamos o chefe sobre a situação, fomos acusados de pensar demasiado em dinheiro.”

Diante do silêncio da embaixada, os trabalhadores decidiram apelar ao Governo de Moçambique. Numa carta dirigida ao Presidente da República, Daniel Chapo, solicitaram intervenção urgente para garantir os seus direitos laborais, conforme a legislação moçambicana e os tratados internacionais que regulam as relações de trabalho em missões diplomáticas.

Entre os direitos reclamados estão: o pagamento das compensações acordadas, o pagamento das férias não gozadas e o pagamento de gratificações por serviços prestados.

Os funcionários afirmam que, enquanto questões logísticas relacionadas ao encerramento da missão foram resolvidas, incluindo o envio de materiais para a Embaixada da Guiné Equatorial em Pretória, os seus direitos foram negligenciados. Segundo eles, dois diplomatas permanecem no país para finalizar o processo, mas a maioria já regressou à Guiné Equatorial, deixando os trabalhadores sem qualquer resposta concreta.

A situação é agravada por denúncias de irregularidades na gestão financeira da embaixada. A fonte revelou que o embaixador, ausente há mais de três anos, continuava a ser o único signatário das contas bancárias da missão. Mesmo o encarregado de negócios não possuía autorização para realizar transacções financeiras, o que resultava em atrasos frequentes nos pagamentos de salários, alguns chegando a dois meses de atraso.

Presentemente, os trabalhadores temem que os últimos diplomatas deixem o país sem cumprir as promessas feitas. “O que eles pretendem é sair silenciosamente, deixando-nos sem nada”, denunciou a fonte. Os funcionários suspeitam que o governo da Guiné Equatorial esteja a preparar uma saída estratégica, entregando valores irrisórios como forma de compensação no último momento.

Enquanto isso, os colaboradores continuam a pressionar o Governo de Moçambique para agir em sua defesa, lembrando que o direito internacional e a Convenção de Viena protegem os interesses de trabalhadores locais em missões diplomáticas. (Bendito Nascimento)