Guiné-Bissau: Denúncia de tribunal “ad hoc” para julgar suposto golpe

Publicado a: 16/04/2026 – 16:41Modificado a: 16/04/2026 – 16:44

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No comunicado enviado à imprensa, o colectivo de advogados do antigo presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, acusa o atual regime, “através do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Procurador-Geral da República”, de criar um tribunal “ad hoc” para “investigar e julgar um caso inexistente, inventado e denominado de tentativa de golpe de Estado de Novembro de 2025”.

“Trata-se de um caso que deve ser considerado inexistente, por não se vislumbrar nenhum facto com dignidade suficiente para se falar em tentativa de golpe de Estado”, pode ler-se no documento.

Os advogados referem que o tribunal “ad hoc” constitui uma afronta à Constituição da República da Guiné-Bissau, “que impede a criação de um tribunal para julgar um caso específico”, sublinhando que “seria enorme a probabilidade de os magistrados indicados para o referido tribunal serem parciais e injustos”.

Ainda de acordo com o comunicado, está a ser difundida, “de forma falsa”, a ideia de que o tribunal “ad hoc” foi criado porque os juízes do Tribunal Superior Militar se resusaram julgar o caso devido a ligações profissionais com um dos arguidos.

“Estão a alegar falsamente que a criação do tribunal “ad hoc” se deve ao facto de os magistrados do Tribunal Superior Militar terem invocado escusa -por não quererem apreciar o processo- com fundamento de que o general Daba Na Walna, um dos acusados, foi professor e colega de trabalho dos referidos magistrados”, refere.

A defesa de Domingos Simões Pereira alerta ainda para a última deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que estará a preparar a promoção de juízes, sublinhando que essa decisão “poderá influenciar os juízes indicados a obedecer às ordens recebidas, para depois poderem ser promovidos”.

O colectivo denuncia igualmente supostas manobras destinadas a incriminar Domingos Simões Pereira, acrescentando que o coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva – PAI TERRA RANKA foi ouvido apenas como testemunha e que saiu da audiência nessa mesma condição, ou seja, não foi formalmente acusado de qualquer crime.