Ativista Vigário Luís Balanta assassinado na Guiné-Bissau

“A execução sumária de Vigário Luís Balanta não é apenas um crime, é um sinal profundamente inquietante de que, na Guiné-Bissau, o exercício de direitos fundamentais pode transformar-se num ato de riscos sérios”, anunciou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, em lágrimas, no início da conferência de imprensa, na terça-feira (31.03), em Bissau, para apresentar o relatório da situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referente a 2023 e 2025.

O corpo do ativista foi encontrado num lugar ermo na localidade de Ndam Lero, próximo de Nhacra, a 30 quilómetros de Bissau. Bubacar Turé afirmou que não está apenas em causa a segurança individual de cada defensor dos direitos na Guiné-Bissau, mas “a própria essência da dignidade humana e o Estado de direito”.

“Esse facto não pode ser aceite como normal, não pode ser relativizado e não pode ficar sem resposta”, declarou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reafirmando “a condenação firme” do assassianto e apelando às autoridades para “atuarem com urgência” para a descoberta da verdade e apresentação à justiça dos autores.

O Movimento Revolucionário “Po di Terra” é uma organização da sociedade civil, constituída essencialmente por jovens, que se posicionaram contra o golpe de Estado de novembro de 2025 e que desde então tem exigido a publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais.

Os militares assumiram o poder na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro, nas vésperas da divulgação dos resultados provisórios das duas eleições, destituíram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e formaram um Governo e um Conselho Nacional de Transição.

“As pessoas têm medo”

Vigário Luís Balanta organizou várias manifestações nas ruas de Bissau desde o golpe de Estado. Estava desaparecido desde início de janeiro deste ano, depois de ter anunciado a realização de uma marcha nacional a 31 de dezembro passado para exigir a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que foi impedida pelas forças de segurança.

“Em todos os cantos da cidade havia homens fardados e armados”, disse na altura à DW Vigário Luís Balanta. “As pessoas têm medo, porque o regime que temos aqui é muito perigoso: persegue, espanca e até vasculha residências. Não é porque o povo não perceba. O povo está connosco”, relatou o ativista.

Apesar da repressão, na última entrevista que concedeu à DW o ativista prometeu que a luta iria prosseguir: “Vamos continuar. Neste momento, a situação da educação não está boa. Estamos a convocar toda a classe estudantil, líderes das associações de estudantes de diferentes escolas e universidades para se juntarem a nós, porque temos de ser estratégicos. Temos de ampliar a consciencialização e sensibilização para libertar o povo e fazê-lo ganhar consciência. Só assim teremos resultados.”

Governo de transição condena morte

O Governo de transição guineense condenou a morte “em circunstâncias particularmente violentas” de Vigário Luís Balanta. Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social guineenses, o Governo de transição diz ter tomado conhecimento “com profunda consternação e viva indignação” do que considera de “lamentável e condenável acontecimento”.

“Perante a gravidade deste, o Governo condena com a maior firmeza e sem qualquer reserva este ato bárbaro, que choca a consciência nacional, atenta contra a dignidade humana e ofende os valores fundamentais da convivência civilizada”, refere no comunicado.

“Logo após tomar conhecimento do caso, o Governo instou as autoridades judiciais, policiais e de investigação criminal a procederem, com caráter de urgência, a todas as diligências legalmente necessárias, com vista ao apuramento integral da verdade dos factos, à identificação dos autores materiais e morais deste crime e à sua consequente responsabilização nos termos da lei”, lê-se no comunicado.

O Governo de transição diz ainda que “não haverá complacência” perante atos de violência, criminalidade ou atentados contra a vida humana, e sublinha que o Estado “tem o dever indeclinável de proteger os cidadãos e garantir justiça”.