‘Movimento Basta’ quer saúde preventiva, energias sustentáveis e reformas institucionais – Convidado

Nesta segunda-feira, ouvimos Levy Nazaré, líder e cabeça de lista do Movimento Basta, na oposição. Rosto conhecido da vida política são-tomense por ter ocupado vários cargos, Levy Nazaré defende uma política de saúde preventiva, um investimento nas fontes de energia sustentáveis e reformas institucionais.

RFI: Qual é o programa do ‘Movimento Basta’?

Levy Nazaré: Primeiro, acima de tudo, é preciso um consenso nacional para se alterar a Constituição, mas não no sentido de criar um novo regime presidencialista. São reformas constitucionais que ajudam ao melhor funcionamento das próprias instituições do Estado. Mas para isso, é preciso consenso político. Nós também temos a reforma da Assembleia Nacional pela dimensão da Assembleia. Com 55 deputados, penso eu que hoje não se justifica termos tantos deputados. É preciso profissionalizar de facto a Assembleia Nacional, reduzindo o número de deputados, dar as condições necessárias para órgãos de soberania, melhorar os salários. A questão da mobilidade dos deputados, para que haja maior produtividade, nós propomos reduzir para 25 ou 30 deputados, não mais. Há a questão da reforma da Justiça. Também já se falou muito da reforma da Justiça, que é um cancro para o nosso desenvolvimento. Eu defendo sempre que a Justiça tem um papel muito importante a desempenhar para o São Tomé e Príncipe que se pretende, um São Tomé e Príncipe mais desenvolvido, mais justo, mais equitativo. Não pode ter a nossa justiça tão lenta, tão burocratizada, tão politizada como nos últimos tempos nós fomos assistindo. Nós precisamos de apoio dos nossos parceiros para permitir que haja uma cooperação a nível da Justiça, de modo que venham magistrados nos ajudar aqui ditar o direito. Não é para sempre e de uma forma transitória. Estabelece-se no espaço de cinco a dez anos, de forma que venham magistrados para um ou dois anos, porque eles não são de cá, eles não conhecem as pessoas, eles não têm relações familiares numa sociedade tão pequena. Para não entrar no vício, não pode durar muito tempo: dois anos, depois vem outro e assim sucessivamente. Por isso, essa é uma das propostas que nós temos. Não podemos ser só para umas coisas e outras coisas, não sermos soberanos.

RFI: Nestes últimos meses, o país foi submetido a alguma pressão devido aos cortes de energia, tornando de facto esta questão, uma questão crucial. Quais são os vossos planos?

Levy Nazaré: Aquilo que os nossos parceiros do Banco Mundial e não só, os nossos parceiros de Bretton Woods, têm sempre nos proposto. É essa a solução. Nós temos que renovar a nossa fonte energética. Não podemos continuar com energia a diesel, com geradores permanentemente. Esse tipo de energia também está dependente das variações do preço dos combustíveis no mercado internacional. Até há casos mesmo, como sabe, de ruptura de combustíveis por algum tempo na nossa sociedade. Logo, é preciso investir nas energias renováveis. Já há um processo a decorrer para a energia com painéis solares, mas também temos condições para energia eólica. Nem toda a energia tem de ser energia limpa, mas coadjuvado também com alguns geradores, caso haja um ou outro problema.

RFI: Falou de energias limpas. Isto é uma transição para a questão ambiental. Há também uma expectativa internacional relativamente a São Tomé e Príncipe, que nestes últimos anos foi reconhecida, nomeadamente pela sua qualidade natural pela UNESCO. O que é que se pretende relativamente à questão ambiental em São Tomé e Príncipe?

Levy Nazaré: Todo o território nacional já é património da Biosfera, como sabe. É transformar esse património num exemplo para o mundo e termos políticas de desenvolvimento sustentável e que esse desenvolvimento não venha pôr em causa as nossas condições de fauna e flora. Só que temos também de ter a capacidade de dizer aos nossos parceiros “ok, nós não podemos mais continuar, por exemplo, a desflorestação, a tirar areias nas praias para a construção. Então nós precisamos de ajuda nesse sentido’. Mas o grande problema que o país tem hoje é como tratar os resíduos. Nós importamos muito plástico. Há muito lixo. E como é que nós vamos transformar esses resíduos em fonte de energia e tornar a ilha mais limpa, mais consentânea com todas as políticas ambientais? Quer a ilha de São Tomé, quer a ilha do Príncipe estão a passos gigantes rumo a uma economia de turismo sustentável. Daí os desafios que nós também temos nessa área de tratamento dos resíduos.

RFI: Relativamente também à questão do acesso à saúde. Isso é uma questão que é universal. Como tornar a saúde mais acessível a todos?

Levy Nazaré: Temos que direccionar a nossa política de saúde acima de tudo, numa saúde preventiva. Estamos com uma política de saúde mais curativa, isto é, quando acontece os problemas, as pessoas já estão doentes, já estão enfermas, já estão hospitalizadas e nós agora temos que encontrar formas para curar essas pessoas, logo, direccionarmos a nossa política para uma saúde preventiva. Logo, eu aproveito já para falar da questão de água potável, porque muitas das nossas doenças são de origem hídrica, não havendo água potável para toda a população, para melhorar a questão do imunização da população, faz com que possamos diminuir os custos e os problemas que nós temos na saúde. É um desafio grande, mas tudo isso também tem a ver com o próprio desenvolvimento do país. Para nós, temos condições para construir o tal hospital de referência que tanto se fala também aqui, entrando também o turismo. O nosso Sistema Nacional de Saúde hoje não é consentâneo com o turismo que se pretende, o desenvolvimento do turismo que se preconiza. Logo, temos que criar todas as condições para termos um sistema Nacional de Saúde que dê resposta não só a toda a população nacional, em primeiro lugar, mas todos aqueles que nos visitam também. Também começar a formar técnicos especializados, não só médicos, como enfermeiros em todas as áreas de especialidade que o país precisa. Tem acontecido, já agora, não só nesta área, mas em todas. Mas já que estamos a falar de saúde, muitos enfermeiros, muitos técnicos de saúde, por questões que o país atravessa, têm emigrado, logo é preciso criar uma política para reter os nossos quadros, não só de saúde, como todas as áreas. Dar-lhes formação, termos mais técnicos especializados para darmos resposta aos desafios que o país enfrenta e que há-de enfrentar no futuro.

RFI: Como financiar todas estas medidas que está a propor?

Levy Nazaré: No nosso programa, também falámos da política fiscal. Primeiro, é preciso uma política fiscal que seja mais abrangente possível e não apenas ficar circunscrita ao sector formal. Nós temos uma informalidade muito grande na nossa economia. É preciso políticas tributárias específicas para massificar a tributação com taxas únicas para todo o sector informal. É preciso trazer o sector informal para sector formal. Baixar a taxa de imposto que nós temos, também uma política fiscal que não ajuda o surgimento de novos empresários ou aqueles que já estão no mercado para desenvolver. É preciso dar mais atenção àquelas pessoas que decidam enveredar por esse caminho que é do empresariado. É preciso um esforço interno, reduzir as despesas públicas. Melhor gestão das nossas finanças e dos apoios que nós recebemos. O combate à corrupção. É preciso investir na agricultura. Nós não temos terra suficiente para ter uma agricultura competitiva, mas nós temos uma marca que é a marca, o nome ‘São Tomé e Príncipe’. Logo, desenvolver uma agricultura doméstica para abastecer o mercado interno, depois uma agricultura de transformação para exportação, mas exportar já produtos ‘gourmet’. Já está a começar. Há pequenas células. E também direccionado para o mar, porque em vez de nós termos acordos de cooperação com a União Europeia, com o Japão, a China e outros países, de pesca nos nossos mares e que nós nem temos capacidade de controlo desta mesma pesca, porque não pedir apoios para termos aqui internamente pequenas empresas de transformação de pescado, como acontece com alguns países como Cabo Verde, que eu sei. Logo, todas essas políticas são políticas que poderão ajudar a encontrarmos formas de financiar esse desenvolvimento de que se falou. É preciso trabalharmos também mais. Nós temos um horário de trabalho da função pública, por exemplo, que não é compatível com as exigências do mundo moderno hoje. Mas tudo isso também, tem a ver com a própria reforma da nossa administração pública, que também faz parte do nosso programa.