Guiné-Bissau: militares impõem novas regras para localização das sedes partidárias

Publicado a: 16/09/2026 – 15:15Modificado a: 16/09/2026 – 18:19

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Está em marcha o cumprimento dos novos dispositivos da Lei-Quadro dos Partidos Políticos, aprovada em fevereiro passado, que determina que os partidos tenham as suas instalações longe das sedes de órgãos de soberania, embaixadas, hospitais, quartéis e esquadras da polícia.

A medida vai afectar de forma directa os partidos PAIGC e Madem G-15, cujas sedes se situam nas imediações do Palácio da República, em Bissau.

O major Vasco Oliveira da Silva foi quem deu a notícia, lendo uma resolução de uma reunião do Alto Comando Militar, que protagonizou o golpe de Estado de 26 de novembro passado.

 “Reunida em sessão extraordinária no dia 14 de setembro de 2026 o Alto comando militar para a restauração da segurança e ordem pública, enquanto supremo órgão de orientação política do país durante o período de transição, decide:

1°: Instar todos os partidos políticos legalmente constituídos, cuja localização e sede esteja abranjida pela norma citada no artigo 10° da Lei Quadro dos Partidos Políticos, a proceder à mudança da respectiva sede política no prazo de sete dias úteis contando da data de notificação da presente resolução.“

Contactadas pela RFI, fontes do PAIGC disseram que o partido ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão dos militares. As mesmas fontes esclareceram que as imagens que circulam nas redes sociais, indicando que a sede teria sido desocupada na terça-feira, não correspondem à verdade.

O Ministério do Interior é a instituição encarregada pelo Alto Comando Militar de notificar os partidos sobre a decisão que os militares dizem ter como objectivo preservar a tranquilidade pública durante o processo de transição em curso e preparar o país para as eleições de 06 de dezembro próximo.