A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) moçambicana decidiu não se opor à aquisição pela Visabeira Moçambique da participação de 30% na TV Cabo à operadora estatal Tmcel, permitindo ao grupo português aumentar para 80% a posição na empresa.
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Num comunicado divulgado pela ARC, consultado hoje pela Lusa, o regulador refere que a operação “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional de prestação de serviços de comunicações eletrónicas fixas”.
A Lusa já tinha noticiado em 16 de julho de 2026 que o grupo português Visabeira pretendia reforçar a aposta nas telecomunicações em Moçambique, aumentando de 50% para 80% a participação na TV Cabo através da compra de uma posição de 30% detida pela operadora móvel estatal Tmecel
A operação constava de uma notificação de concentração de empresas recebida pela ARC, que abriu um período de consulta pública de 15 dias para recolha de observações sobre a transação.
Segundo o regulador, a aquisição seria realizada através da Visabeira Moçambique, subsidiária local do grupo português, e envolvia uma participação correspondente a 30% do capital social da TV Cabo Comunicações Multimédia atualmente detida pela Tmcel. Com a concretização da operação, a Visabeira passaria a deter 80% da empresa, adquirindo o respetivo controlo exclusivo.
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A TV Cabo é um dos principais operadores de comunicações eletrónicas do país, prestando serviços integrados de telecomunicações aos segmentos residencial e empresarial, incluindo serviços de televisão por subscrição, acesso à internet fixa e voz.
Num segundo aviso divulgado na ocasião, a ARC referia que a Visabeira notificou o regulador também sobre a aquisição de uma participação adicional de 30% na Televisa – Sociedade Técnica de Obras e Projetos, igualmente detida pela Tmcel.
Segundo o regulador, o grupo português detinha então 50% da Televisa através da Visabeira Global SGPS e, após a concretização da transação, passaria igualmente a controlar 80% daquela empresa, especializada na engenharia de redes de telecomunicações, construção de infraestruturas, instalação de clientes finais e operação e manutenção de sistemas de comunicações eletrónicas.
As duas operações reforçam simultaneamente a presença da Visabeira em áreas complementares do setor das telecomunicações em Moçambique, combinando a prestação de serviços ao consumidor final, através da TV Cabo, com atividades de engenharia, construção e manutenção de infraestruturas, através da Televisa.
A aposta surge numa altura em que a Visabeira continua a aprofundar a presença em Moçambique, um dos mercados africanos históricos da empresa portuguesa.
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Em dezembro, o grupo assinou com as estatais moçambicanas Eletricidade de Moçambique (EDM) e Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) um acordo para a criação da Soluções Elétricas Globais (SEG), empresa destinada à prestação de serviços de engenharia na área da energia em Moçambique e noutros mercados da África austral.
Na ocasião, o vice-presidente da Visabeira, Fernando Daniel Nunes, afirmou à Lusa que Moçambique representava menos de 5% do volume de negócios consolidado do grupo, mas continuava a ser um mercado de referência e uma das principais geografias africanas da empresa portuguesa.
“Continuamos a ser uma referência dentro do panorama económico em Moçambique”, afirmou então o administrador, destacando também a ligação histórica e afetiva do fundador do grupo ao país.
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