Mais de 1.390 pessoas continuam presas após protestos em Moçambique enquanto país enfrenta crise humanitária

Um total de 1.391 pessoas continua detido em Moçambique na sequência das manifestações pós-eleitorais de 2024, revelou esta segunda-feira a plataforma Decide, que defende a inclusão deste tema no Diálogo Nacional Inclusivo como condição para reforçar a confiança nas instituições e consolidar a reconciliação nacional.

Segundo a organização não-governamental moçambicana, especializada na monitorização de processos eleitorais, centenas de cidadãos permanecem à espera de julgamento, situação que considera incompatível com os princípios do Estado de direito.

“Estima-se que mais de 1.391 cidadãos envolvidos nos acontecimentos pós-eleitorais continuam a aguardar pelos respetivos processos judiciais”, refere a Decide, alertando para a necessidade de garantir processos céleres e justos.

A organização defende que o diálogo político em curso deve prever mecanismos que permitam distinguir rapidamente os casos com fundamento daqueles em que não existem provas suficientes, evitando que pessoas permaneçam privadas da liberdade durante longos períodos.

Libertações por falta de provas reforçam críticas

A posição da Decide surge poucos dias depois de o Tribunal Judicial da Província de Maputo ter determinado a libertação de quatro dos cinco arguidos acusados do homicídio de um agente da Polícia da República de Moçambique durante os protestos.

Os suspeitos, apoiados juridicamente pela Ordem dos Advogados de Moçambique, foram libertados por insuficiência de provas, após quase dois anos de detenção.

Para a organização, este caso evidencia fragilidades na administração da Justiça, sobretudo no que respeita à celeridade processual, ao direito à presunção de inocência e às garantias de um julgamento justo.

Protestos fizeram centenas de mortos

Moçambique viveu a mais grave crise pós-eleitoral da sua história recente depois das eleições gerais de outubro de 2024, cujos resultados continuam a ser contestados pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Segundo dados anteriormente divulgados pela plataforma Decide, os protestos provocaram 411 mortos e cerca de 7.200 detenções.

Entre as vítimas mortais contam-se 17 elementos das forças de segurança e 20 crianças.

A tensão política diminuiu após o encontro realizado, em março, entre o Presidente Daniel Chapo e Venâncio Mondlane, dando origem ao processo de Diálogo Nacional Inclusivo, que prevê reformas constitucionais, eleitorais e institucionais para promover a pacificação do país.

Em dezembro, Daniel Chapo concedeu ainda indulto a 22 cidadãos condenados no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

Conflito em Cabo Delgado agrava crise humanitária

Paralelamente à crise política, Moçambique continua a enfrentar uma grave situação humanitária causada pela insurgência armada em Cabo Delgado e pelos fenómenos climáticos extremos.

Segundo o mais recente relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o país contabiliza atualmente 662 mil deslocados internos, dos quais 438 mil fugiram devido ao conflito armado e 224 mil por causa de desastres naturais.

Moçambique é o quinto país da África Oriental e Austral com maior número de deslocados internos.

A instabilidade mantém-se particularmente intensa em Cabo Delgado. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), junho registou 73 incidentes de segurança, que provocaram 10 mortos civis e 72 raptos alegadamente destinados ao recrutamento forçado, trabalho forçado ou pedidos de resgate.

Dados do projeto Armed Conflict Location & Event Data Project (ACLED) indicam que a insurgência iniciada em 2017 já provocou mais de 6.600 mortos e mais de 2.400 episódios de violência, mantendo o norte de Moçambique como um dos principais focos de instabilidade em África.