Venezuela: Acordos petrolíferos com EUA desencadeiam debate sobre futuro do país

A organização não-governamental (ONG) Laboratório da Paz (LP) declarou na quinta-feira que os recentes acordos petrolíferos celebrados entre a Venezuela e os EUA, desencadearam um debate fundamental sobre o futuro económico do país.

Num comunicado, o LP sublinha que “os investimentos a longo prazo, na Venezuela, requerem segurança jurídica, garantida por autoridades legítimas e instituições fiáveis”.

“A Venezuela necessita de investimentos nacionais e internacionais para superar a emergência humanitária complexa, para recuperar a sua indústria petrolífera, criar postos de trabalho, restabelecer os serviços públicos e reconstruir habitações e infraestruturas” afetadas pelo duplo sismo de 24 de junho, explica.

Segundo o LP, “o problema não é a chegada de investimentos”, mas o “desafio consiste em garantir que estes se mantenham e contribuam de forma sustentável para o bem-estar da população”.

A ONG explica que a Constituição da Venezuela contém elementos importantes para esta discussão, uma vez que estabelece que “a soberania reside de forma intransferível no povo” e  “define o Governo venezuelano como democrático, eleito, alternativo e responsável”.

Também que “os órgãos do Poder Público só podem exercer as atribuições que lhes são conferidas pela Constituição e pela lei”, advertindo que “toda a autoridade usurpada é ineficaz e os seus atos são nulos”.

“Por isso, a legitimidade democrática tem consequências económicas concretas. Quando existem dúvidas fundamentais sobre a origem e a duração do mandato de quem exerce o poder, essa incerteza estende-se também às decisões e aos contratos que pretendem vincular o país durante décadas”, explica.

O comunicado sublinha que “um contrato pode cumprir todas as formalidades, ter uma duração de 25 ou 50 anos e continuar a apresentar a falha fundamental”: a “falta de legitimidade das instituições que o tornaram possível”.

“Isto assume particular importância quando se trata do petróleo”, sublinha.

O LP lembra que, segundo a Constituição venezuelana, “as jazidas de hidrocarbonetos pertencem à República e são bens do domínio público”, e estabelece “controlos para determinados contratos de interesse público”, obrigando a administração pública “a agir de acordo com os princípios da transparência, da prestação de contas, da responsabilidade e da submissão à lei”.

“É por isso que os acordos relacionados com recursos estratégicos devem ser públicos, transparentes e sujeitos aos controlos constitucionais pertinentes. Isto não constitui um obstáculo ao investimento: é uma garantia para o país e também para quem investe”, precisa a organização.

O LP alerta ainda que a legislação é também aplicável durante a reconstrução do país do duplo sismo, uma vez que “a Venezuela precisa de investimentos significativos em habitação, hospitais, escolas, eletricidade, água, estradas e infraestruturas”.

“Muitos desses projetos terão um horizonte temporal de várias décadas. Quem neles participar precisará de ter a certeza de que os compromissos assumidos hoje serão reconhecidos amanhã. Esta disposição deve ser levada a sério não só pelos venezuelanos, mas também por qualquer Estado, empresa ou investidor que pretenda estabelecer compromissos a longo prazo com a Venezuela”, afirma.

O LP insiste que “não haverá reconstrução material sustentável sem reconstrução institucional” e que “reconstruir a Venezuela significa também recuperar instituições fiáveis, controlos democráticos, transparência, tribunais independentes e autoridades cuja legitimidade provenha da soberania popular”.

“Nesse sentido, a realização de eleições presidenciais autênticas, competitivas e credíveis não constitui apenas uma exigência política. É também uma condição para diminuir a incerteza, recuperar a confiança e proporcionar segurança jurídica aos investimentos de que o país necessita desesperadamente”, conclui.

Em 28 de agosto último, o Presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos fecharam um acordo com a Venezuela para assumir o controlo de 65 mil milhões de barris das reservas de petróleo do país sul-americano.

A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, estimada em 303 mil milhões de barris de crude, o que representa cerca de 17% da oferta mundial, segundo a Administração de Informação Energética norte-americana.