Trump quer “todo” o petróleo da Venezuela: acordo dá aos EUA participação, poder de veto e acesso à produção

Donald Trump afirmou que os Estados Unidos vão retirar “todo” o petróleo abrangido pelo novo acordo com a Venezuela, enquanto a Casa Branca revelou novos detalhes sobre um negócio que Washington apresenta como o maior acordo petrolífero da história. O entendimento atribui a uma empresa privada norte-americana concessões por 100 anos sobre 17 campos petrolíferos venezuelanos e garante ao Governo dos Estados Unidos uma posição de controlo sobre uma operação que envolve mais de 65 mil milhões de barris de reservas.

Os termos do acordo foram divulgados na segunda-feira à noite pela Casa Branca, poucos dias depois de Trump ter anunciado o negócio. O documento identifica pela primeira vez a empresa que estará no centro da operação, a North American Blue Energy Partners (NABEP), e apresenta a estrutura de propriedade do grupo, além das contrapartidas asseguradas pelos Estados Unidos.

As concessões foram atribuídas pelas autoridades interinas da Venezuela à NABEP e têm uma duração de 100 anos. O acordo foi assinado pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e pelo secretário da Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth.

A dimensão das reservas abrangidas pelo negócio ajuda a explicar a importância estratégica atribuída ao acordo pela administração Trump. Os 65 mil milhões de barris associados às concessões venezuelanas superam largamente as reservas existentes em território norte-americano, estimadas em cerca de 46 mil milhões de barris.

Trump diz que os EUA vão retirar todo o petróleo
Donald Trump voltou a falar do acordo na segunda-feira, durante uma intervenção na Sala Oval da Casa Branca, onde descreveu as reservas venezuelanas como um recurso de “valor inacreditável” que permanecia inexplorado.

O Presidente norte-americano afirmou que os Estados Unidos vão assumir a exploração dessas reservas e declarou: “Vamos ficar com tudo isso. Vamos retirar esse petróleo”.

Trump garantiu ainda que as grandes empresas petrolíferas norte-americanas estão interessadas em participar na exploração dos campos venezuelanos. “Temos a Exxon a entrar, temos a Chevron a entrar, temos as nossas grandes empresas petrolíferas a entrar, e toda a gente está a licitar”, afirmou o Presidente dos Estados Unidos.

As declarações surgem numa altura em que Washington procura transformar o acordo numa peça central da sua estratégia para o sector petrolífero venezuelano, ao mesmo tempo que a Casa Branca apresenta a operação como uma forma de recuperar a influência norte-americana sobre uma indústria onde, anteriormente, empresas russas e chinesas desempenhavam um papel significativo.

O que está previsto no acordo petrolífero
A estrutura financeira e societária divulgada pela Casa Branca atribui ao Departamento da Guerra dos Estados Unidos, através do Office of Strategic Capital, uma participação de 35% na empresa-mãe da NABEP. Segundo a administração Trump, essa participação poderá valer centenas de milhares de milhões de dólares e será obtida sem custos para os contribuintes norte-americanos.

O acordo estabelece também direitos específicos para o Governo dos Estados Unidos relativamente à produção petrolífera. O Departamento de Estado norte-americano terá o direito de comprar 20% da produção proveniente de todos os campos atuais e futuros da NABEP ao preço de produção.

A intenção declarada é utilizar parte desse petróleo para ajudar a reconstituir a Reserva Estratégica de Petróleo dos Estados Unidos. Washington terá ainda direito de preferência sobre os restantes 80% da produção.

O controlo norte-americano não se limita ao acesso ao petróleo. O acordo atribui a Washington poder de veto sobre nomeações para o conselho de administração, estabelece que a maioria dos administradores terá de ser constituída por cidadãos norte-americanos e determina que o contrato ficará submetido à legislação e aos tribunais dos Estados Unidos.

A NABEP comprometeu-se, por sua vez, a investir até 100 mil milhões de dólares, cerca de 86 mil milhões de euros, na modernização e desenvolvimento das infraestruturas petrolíferas da Venezuela.

Além desse investimento, a empresa deverá pagar aproximadamente 200 mil milhões de dólares, cerca de 172 mil milhões de euros, em royalties e impostos ao longo de um período de 25 anos.

Grande parte dos campos abrangidos pelo acordo era anteriormente explorada por empresas russas ou chinesas. A Casa Branca apresenta, por isso, o novo enquadramento como uma reafirmação da chamada Doutrina Monroe e do papel dos Estados Unidos no continente americano.

NABEP está no centro da operação
A North American Blue Energy Partners é a empresa escolhida para assumir a posição central na nova estrutura petrolífera. A companhia é controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, que foi investigado por autoridades dos Estados Unidos e da Europa devido a negócios anteriores relacionados com o Governo venezuelano.

Betancourt nunca foi acusado formalmente e nega qualquer irregularidade.

A presença do empresário poderá, contudo, tornar-se um dos pontos mais sensíveis do acordo. Segundo informações citadas no texto, algumas das grandes empresas petrolíferas que negoceiam contratos próprios para operar na Venezuela estarão preocupadas com a possibilidade de terem de trabalhar em conjunto com Betancourt e procuram garantias adicionais antes de avançarem.

A NABEP produz atualmente entre 170 mil e 200 mil barris de petróleo por dia, o que a coloca como a segunda maior operadora privada na Venezuela, atrás da Chevron.

A história das relações entre as grandes petrolíferas norte-americanas e Caracas acrescenta outra camada de incerteza. A Exxon e a ConocoPhillips abandonaram a Venezuela em 2007, depois de os seus ativos terem sido nacionalizados. Ambas continuam a exigir garantias relacionadas com a segurança jurídica e o respeito pelos contratos antes de assumirem novos compromissos no país.

Acordo gera dúvidas entre empresas petrolíferas
Apesar de Trump afirmar que as grandes petrolíferas norte-americanas estão a disputar a entrada nos campos venezuelanos, o texto assinala que o acordo está a provocar algum desconforto precisamente entre essas empresas.

Estão previstos novos contratos no sector energético ao longo desta semana, altura em que deverá ser possível perceber melhor se as grandes companhias petrolíferas partilham a confiança manifestada pela administração Trump.

Antigos conselheiros norte-americanos para a energia alertaram para os riscos políticos associados à operação. Uma das principais questões prende-se com a possibilidade de uma futura administração em Caracas ou em Washington contestar ou tentar alterar os termos do acordo.

Essa incerteza é particularmente relevante devido à duração extraordinariamente longa das concessões, fixada em 100 anos, e à dimensão dos interesses económicos envolvidos.

Betancourt defende potencial económico da Venezuela
Alejandro Betancourt defendeu publicamente o acordo e apresentou-o como uma oportunidade para desenvolver os recursos naturais do país.

“A Venezuela é abençoada com uma abundância de recursos naturais, pessoas trabalhadoras e potencial por explorar”, afirmou o empresário, acrescentando que o acordo permitirá “libertar esse potencial para grande benefício tanto dos venezuelanos como dos americanos”.

A administração interina venezuelana também tem defendido o entendimento. A Presidente interina, Delcy Rodríguez, considera que o acordo pode contribuir para modernizar a indústria petrolífera do país e rejeita as críticas segundo as quais Caracas estaria a abdicar do controlo sobre os seus recursos naturais.

Rodríguez insiste que a Venezuela não cede a sua soberania sobre as reservas petrolíferas, apesar do nível de influência atribuído aos Estados Unidos na nova estrutura.

Congresso norte-americano exige mais informações
O acordo foi negociado sem participação do Congresso dos Estados Unidos, circunstância que já levou alguns congressistas a pedir esclarecimentos adicionais sobre os seus termos.

Na segunda-feira, vários legisladores no Capitólio afirmaram estar a procurar obter mais informações sobre a operação e sobre a forma como foram definidas as condições que atribuem aos Estados Unidos uma participação de 35% na empresa-mãe da NABEP, poder de veto sobre o conselho de administração e direitos privilegiados sobre a produção petrolífera.

A dimensão económica do negócio e o peso estratégico das reservas envolvidas colocam a operação sob particular escrutínio, sobretudo tendo em conta que o entendimento prevê investimentos de até 100 mil milhões de dólares e pagamentos de cerca de 200 mil milhões de dólares em impostos e royalties ao longo de 25 anos.

Os próximos dias deverão ser decisivos para perceber a dimensão efetiva da participação das grandes petrolíferas norte-americanas. Os contratos adicionais previstos para esta semana deverão esclarecer se empresas como a Exxon, a Chevron e outras companhias avançarão com operações próprias nas concessões venezuelanas e em que condições.

Para já, Trump mantém uma posição inequívoca sobre o objectivo da administração norte-americana: explorar as gigantescas reservas petrolíferas venezuelanas e retirar para os Estados Unidos o máximo de crude possível, num acordo que coloca Washington numa posição sem precedentes sobre uma das maiores concentrações de petróleo do mundo.