Sociedade civil guineense apela a boicote de referendo constitucional

Publicado a: 26/08/2026 – 18:23Modificado a: 26/08/2026 – 18:26

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Nexus Faria, jurista deste movimento da sociedade civil Firkidja di Pubis enumera três razões para boicotar a consulta popular.

 

O nosso posicionamento é da não participação no referendo. Fundamenta-se em três razões.

A ausência de legitimidade de quem propõe o referendo. É um regime que resultou do golpe de Estado, um golpe que surgiu horas antes da data prevista para o anúncio dos resultados das eleições de 2025.

Surgiu e vedou essa possibilidade do conhecimento dos resultados eleitorais, contrariando a vontade popular.

Portanto, uma pessoa que surgiu no quadro do impedimento do conhecimento dos resultados eleitorais não pode, neste momento, colocar-se na posição de convocar o povo guineense para se pronunciar democraticamente sobre qualquer assunto.

A segunda razão é que não temos garantia de como é que vai ser o processo de apuramento. Os partidos da Guiné-Bissau e as estruturas da sociedade civil credíveis e independentes foram afastados do processo de fiscalização do resultado do referendo.

A terceira e última razão, não menos importante, é que a maior parte das pessoas que vivem na Guiné-Bissau, nomeadamente no interior do país, não sabem do que é que se trata.

É a primeira vez que se convoca o povo guineense para um referendo, não havendo esse quadro possível das pessoas serem esclarecidas no sentido de formularem um voto livre, consciente e esclarecida. Portanto, não há condições para a formação da vontade popular.

 

Nexus Faria, jurista deste movimento da sociedade civil acha improvável haver coacção por parte do regime junto dos eleitores para que estes se desloquem às urnas, mas admite que estes possam vir a ser aliciados a participar na consulta.

 

Eu acho que coagidos muito dificilmente, mas aliciados é uma possibilidade muito forte.

Podem ser, de facto, aliciados a irem votar através da compra de voto e do posicionamento por parte do regime.

Essa possibilidade existe de facto. Até porque já vai tendo denúncias das pessoas que estão a ser subsidiadas pelo regime para irem fazer essa campanha de sensibilização para a participação no referendo.

Portanto, coacção só vai acontecer exactamente para impedir que as pessoas façam propaganda no sentido da não participação no referendo.

Portanto, aí de facto existe essa coacção, até porque já aconteceu com um membro do PAIGC que há duas semanas antes tentou uma iniciativa de se pronunciar sobre o referendo… E no sentido de explicar porque é que não faz sentido participar no referendo. Foi logo detido e levado para os calabouços da Segunda Esquadra.

Portanto, qualquer pessoa que reproduzir o mesmo comportamento corre esse risco.

Portanto, a coacção só funciona exatamente neste sentido. Agora, no sentido de as pessoas participarem para votar no referendo, é mais provável que sejam aliciadas por causa de meios económicos e financeiros: o regime, em princípio, vai procurar usar para conseguir a sua legitimação.

 

Leia o Comunicado de imprensa de Firkidja di Pubis.