Representantes de cassinos do Uruguai propõem projeto para legalizar e regulamentar o jogo online

A Câmara de Operadores e Locatários de Serviços de Cassinos e Salões de Entretenimento do Uruguai (CUOASEC) apresentou ao Poder Executivo um projeto de lei para regulamentar o jogo online no país. A entidade foi criada no final de novembro de 2025.

O projeto estabelece que todas as atividades de jogo online dependeriam de autorização estatal. A proposta também prevê restrições a provedores não autorizados.

Atualmente, o Uruguai mantém um monopólio estatal sobre o jogo online. As apostas esportivas online são permitidas apenas por meio da Supermatch, enquanto operadores privados são proibidos de oferecer jogos de cassino pela internet.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto de 2022 ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesse contexto, a CUOASEC apresentou três medidas para combater o jogo ilegal: bloqueio de plataformas não autorizadas, criação de um domínio exclusivo “.bet.uy” para identificar operadores licenciados e implementação de um Registro Nacional de Usuários. Segundo a entidade, o jogo online deve ser regulamentado por uma legislação que defina a autoridade do Estado e permita uma supervisão operacional efetiva.

De acordo com a CUOASEC, o jogo ilegal facilita a evasão fiscal e gera concorrência desleal para os cassinos autorizados. A entidade também afirmou que os jogadores que utilizam plataformas não autorizadas não têm garantias de transparência.

O projeto também aborda a rastreabilidade das operações, proteção de dados pessoais, prevenção da ludopatia, combate à lavagem de dinheiro, requisitos de cibersegurança, mecanismos de autoexclusão dos jogadores e um regime de sanções. A CUOASEC afirmou que o marco regulatório aproximaria a legislação uruguaia dos padrões internacionais.

Pela proposta, o jogo online seria vinculado a operadores já autorizados a administrar estabelecimentos físicos. Dessa forma, as licenças de cassino online seriam reservadas a empresas que já operam jogos presenciais no Uruguai.

Os requisitos para obtenção das licenças, o papel dos cassinos físicos no mercado online, a tributação e a destinação das receitas seriam definidos posteriormente.

A CUOASEC foi criada no final de novembro de 2025, enquanto o Poder Executivo analisava a regulamentação dos cassinos online e a situação das máquinas de caça-níqueis instaladas em estabelecimentos físicos. Entre seus membros fundadores estão a Codere, que opera o Hipódromo de Maroñas, e a Baluma S.A., proprietária do Enjoy Punta del Este.

O secretário-executivo da CUOASEC, Luis Gama, foi anteriormente responsável pela Dirección Nacional de Loterías y Quinielas, órgão do Ministério da Economia que regulamenta os cassinos físicos e as apostas esportivas online, entre 2012 e 2020. Depois, passou a atuar como consultor privado.

Na criação da CUOASEC, Gama afirmou que a entidade buscava “consolidar uma voz da indústria capaz de dialogar com o Estado”.