Referendo é um “segundo golpe de Estado em menos de um ano”

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau anunciou na terça-feira (01.09) que os eleitores aprovaram a entrada em vigor da nova Constituição da Guiné-Bissau. Segundo os dados divulgados pela presidente da CNE, Carmem Lobo, 70% dos guineenses disseram “sim” à nova Constituição. 

Para o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o anúncio feito pela CNE é um “segundo golpe de Estado em menos de um ano”.

Em entrevista à DW, o porta-voz do partido, Muniro Conté, disse que o PAIGC vai continuar a rejeitar um referendo que classifica “como de fachada” e os resultados “cozinhados” pelo Conselho Nacional de Transição (CNT).

DW África: Como é que o PAIGC reage aos anúncios da vitória do “sim” ao referendo feitos pela CNE e pelo CNT, que disse que os guineenses aprovaram a entrada em vigor da nova Constituição?

Muniro Conté (MC): É a primeira eleição na história da Guiné-Bissau em que não se viu pessoas na fila para o voto. E existem imagens que foram partilhadas, vídeos, onde as urnas estavam praticamente vazias. E isso traduz a rejeição do povo guineense deste referendo de fachada. Não teve fiscalização. Só representantes da parte interessada. Um referendo em que os partidos foram excluídos, em que a sociedade civil não participa e em que a comunidade internacional não faz a observação internacional. E temos resultados que os mesmos vão ‘cozinhar’ a nível do Conselho Nacional de Transição.

DW África: E logo no domingo (30.08) anunciaram a afluência às urnas acima dos 50%, mas a oposição diz que a afluência foi abaixo dos 10%. Como é que se chega a números tão díspares?

MC: Essa disparidade está claramente traduzida nas imagens disponíveis. Penso que os órgãos de comunicação social locais fizeram a cobertura. Tivemos também alguma imprensa internacional que viu claramente. Não foi por acaso que, pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, a meio do processo de votação a Comissão Nacional de Eleições faz um pronunciamento. Regra geral a Comissão Nacional de Eleições faz pronunciamentos na véspera das eleições e faz quando as urnas se encerram.

DW África: Esperava que, por exemplo, a comunidade internacional e as organizações reagissem ao que está a acontecer na Guiné-Bissau?

MC: Esperava-se mais, sobretudo do Senegal, que foi indigitado como mediador do dossier da Guiné-Bissau. No comunicado das resoluções da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo [da CEDEAO], se dizia explicitamente que o Senegal seria o mediador [da crise política na Guiné-Bissau]. O Senegal, em vez de adotar, a partir do encerramento da cimeira, o roteiro para, de seguida, implementar as ações no quadro da mediação, resolve fazer uma operação de show off . É dispensável. Existe uma recomendação na base das resoluções dos chefes de Estado e deviam começar a agir logo no dia seguinte. Começa ali toda uma manobra, a inação da comunidade internacional em relação a essa questão da Guiné-Bissau.

Portanto, queremos que tenham em conta os anúncios que foram feitos pelas organizações da sociedade civil e pelos partidos políticos, sobretudo das duas maiores plataformas políticas, API – Cabas Garandi e PAI- Terra Ranka, que juntos configuram 88 deputados no Parlamento que foi dissolvido. Então é um peso a ter em conta e não se pode ignorar. Se a comunidade internacional fizer uma mediação imparcial de certeza que vai chegar à conclusão de que este referendo acaba por ser o segundo golpe de Estado em menos de um ano. Tivémos um golpe no dia 27 de novembro. Agora temos um novo golpe de Estado, quando se anunciou o resultado do referendo a dizer que houve uma participação de 55%, que não corresponde à verdade.